Propostas aprovadas em II Conferência da Defensoria servirão para elaboração de Plano de Atuação da instituição para os próximos dois anos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Acontece entre amanhã (26/06) e sábado, no auditório do Memorial da América Latina, a II Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de SP (DPE/SP), que tem como objetivo identificar as demandas da população e planejar a atuação da instituição no Estado. Na ocasião serão debatidas as 796 propostas aprovadas nas Pré-Conferências Regionais da Defensoria deste ano em grupos temáticos. O evento encerra-se com a votação em plenária das propostas que serão levadas ao Conselho Superior da instituição para elaboração do plano de atuação da Defensoria nos próximos dois anos.
A abertura solene do evento acontece nesta sexta das 17h30 às 21h, quando também será feita uma avaliação do 1. Ciclo de Conferências, ocorrido em 2007, com a entrega a todos os delegados de um relatório sobre a atuação da Defensoria em relação as propostas aprovadas. Naquela oportunidade foram aprovadas 584 propostas, destas, segundo o relatório, 99% foram consideradas viáveis e passíveis de intervenção, sendo que a Defensoria já implementou total ou parcialmente 55% delas nos últimos dois anos.
No sábado, a atividade acontece das 8h às 18h30 quando oito grupos temáticos discutirão as 796 propostas aprovadas nas 22 Pré-Conferências Regionais da Defensoria, realizadas em todo o Estado entre os meses de abril e maio. Os grupos foram divididos com base nos temas recorrentes identificados nas Pré-Conferências (veja abaixo). Na tarde do sábado os 150 delegados, eleitos nas Pré-Conferências Regionais, votarão em plenária as propostas que serão encaminhadas ao Conselho Superior da Defensoria para elaboração do plano de atuação da instituição para os próximos dois anos.
Conheça algumas propostas que serão debatidas:
Política institucional – Criar mais cargos de Defensores Públicos, implementar uma Defensoria Itinerante, criar novos núcleos especializados e centro de atendimento multidisciplinar para mediação de conflitos, integrar conselhos municipais e estaduais, atuar com ações coletivas e soluções alternativas de conflitos, elaborar cartilhas informativas.
Habitação, urbanismo, conflitos agrários e meio ambiente - Atuar para garantir a regularização fundiária e urbanística nos municípios do Estado, atuar contra a segregação sócio-espacial, atuar na área ambiental para evitar degradação de rios e córregos e atuar no combate ao plantio de monoculturas.
Combate à discriminação, racismo e preconceito - Atuar para definição de políticas de cotas, realizar visitas em aldeias indígenas, atuar para efetivar os direitos de grupos vulneráveis e populações tradicionais do Estado, divulgar e atuar pela efetivação da Lei Estadual de Combate à Homofobia, exigir a aplicação da Lei Federal que obriga nas escolas o ensino da cultura afro-brasileira.
Idoso – Atuar para efetivação dos direitos dos idosos, cobrando do poder público a realização de políticas públicas para idosos, fiscalizar as práticas dos abrigos e casas de apoio e atuar pela alteração da legislação municipal para tornar gratuito o transporte público urbano e semi-urbano para pessoas acima de 60 anos.
Mulher – Combater a violência doméstica e fortalecer a rede de proteção, atuar pela criação de delegacias especializadas em todas as regiões e de novos abrigos ou ampliação de vagas nos já existentes, buscar a descentralização do Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica, atuar para realização de políticas públicas que efetivem a Lei Maria da Penha.
Direitos humanos – Disseminar a educação em direitos humanos, atuar para efetivação do direito à saúde, transporte, educação e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e garantir o acesso à informação.
Situação carcerária – Atuar pela aplicação de penas alternativas e pela efetivação dos direitos das pessoas presas, em especial o direito do preso quanto à capacitação durante o cumprimento de penas, realizar mutirões em presídios e atuar para realização de políticas públicas em favor do egresso.
Infância e Juventude – Atuar junto aos Conselhos Tutelares, fiscalizando suas atividades, atuar para efetivar os direitos das crianças e adolescentes à educação, em especial vagas em creches, e à saúde, em especial ao tratamento para drogadição, atuar para combater a violência e prostituição infantil e atuar para efetivar os direitos do adolescente em conflito com a lei.
Saiba Mais (/dpesp/conferencia2009)
O Ciclo de Conferências, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.
O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, quinhentas e oitenta e oito propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária. As propostas fazem parte do Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que servirá como base para a II Conferência Estadual deste ano.
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