Sociedade Civil pede mais Defensores Públicos e ampliação da atuação para efetivação de direitos humanos durante II Conferência Estadual da Defensoria de SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Aumentar o número de Defensores Públicos no Estado de São Paulo, ampliar e intensificar a atuação para efetivação de direitos humanos, como moradia, saúde e educação, combater à discriminação e à violência doméstica, atuar pela aplicação de penas alternativas e para efetivação dos direitos das pessoas presas, ampliar redes de proteção à mulher e a criança e ao adolescente e cobrar políticas públicas em favor de idosos foram algumas das quase 300 propostas aprovadas na II Conferência Estadual da Defensoria Pública, realizada entre os dias 26 e 27 de junho, no Memorial da América Latina. Todas as propostas aprovadas na etapa estadual serão levadas ao Conselho Superior da instituição para elaboração do plano de atuação da Defensoria para os próximos dois anos.
“Da mesma forma que queremos a participação efetiva da sociedade civil na construção das metas institucionais queremos também ser cobrados da sua efetividade. Acreditamos que é assim que se constrói uma instituição viva, uma instituição que cuida de pessoas”, afirmou na abertura do evento Cristina Guelfi Gonçalves, Defensora Pública-Geral do Estado.
Na ocasião foi realizada ainda uma avaliação do 1º Ciclo de Conferências, ocorrido em 2007, com a entrega a todos os delegados de um relatório sobre a atuação da Defensoria em relação as 584 propostas aprovadas naquela oportunidade. Segundo o relatório, 99% das propostas foram consideradas viáveis e passíveis de intervenção, sendo que a Defensoria já implementou total ou parcialmente 55% delas nos últimos dois anos.
No sábado, oito grupos temáticos, composto pelos 116 delegados eleitos nas Pré-Conferências Regionais e observadores da sociedade civil, discutiram as 796 propostas aprovadas nas 22 Pré-Conferências Regionais da Defensoria, realizadas em todo o Estado entre os meses de abril e maio. Os grupos foram divididos com base nos temas recorrentes identificados nas Pré-Conferências (veja abaixo). O evento encerrou-se com a votação em plenária de 297 propostas.
Participaram do evento representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, Defensores Público-Gerais de outros Estados, o Ouvidor-Geral da Defensoria e Defensores Públicos do Estado de São Paulo.
Conheça algumas das 292 propostas aprovadas
Política institucional (54 propostas) – Criar mais cargos de Defensores Públicos; implementar uma Defensoria Itinerante; criar novos núcleos especializados e centro de atendimento multidisciplinar para mediação de conflitos; integrar conselhos municipais e estaduais; atuar com ações coletivas e soluções alternativas de conflitos; e elaborar cartilhas informativas.
Habitação, urbanismo, conflitos agrários e meio ambiente (43 propostas) - Atuar para garantir a regularização fundiária e urbanística nos municípios do Estado; atuar contra a segregação sócio-espacial; atuar na área ambiental para evitar degradação de rios e córregos e atuar no combate ao plantio de monoculturas.
Combate à discriminação, racismo e preconceito (41 propostas) - Atuar para definição de políticas de cotas; realizar visitas em aldeias indígenas; atuar para efetivar os direitos de grupos vulneráveis e populações tradicionais do Estado; divulgar e atuar pela efetivação da Lei Estadual de Combate à Homofobia; e exigir a aplicação da Lei Federal que obriga nas escolas o ensino da cultura afro-brasileira.
Idoso (14 propostas) – Atuar para efetivação dos direitos dos idosos, cobrando do poder público a realização de políticas públicas para idosos especialmente na área de saúde, atuar junto aos órgãos públicos para criação de Centros de Atendimento aos Idosos, casas de permanência, Delegacias do Idoso e Casas Dia, onde não existirem, atuar pela alteração da legislação municipal para tornar gratuito o transporte público urbano e semi-urbano para pessoas acima de 60 anos.
Mulher (23 propostas) – Buscar a descentralização do Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica na Capital e interior; atuar no combate a violência doméstica e fortalecimento da rede de proteção, com atendimento especializado e equipe multidisciplinar; atuar junto a órgãos públicos para criação de delegacias especializadas em todas as regiões e de novos abrigos ou ampliação de vagas nos já existentes, bem como seu funcionamento 24 horas; e realizar parcerias com o poder público para efetivação da Lei Maria da Penha.
Direitos humanos (51 propostas) – Intensificar e ampliar a educação em direitos humanos; atuar para efetivação do direito à saúde, transporte, educação e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência; garantir o acesso à informação; fortalecer a atuação do Núcleo de Direitos Humanos no combate ao abuso policial, com atenção para os “crimes de maio”; e atuar na área ambiental.
Situação carcerária (19 propostas) – Atuar pela aplicação de penas alternativas e pela efetivação dos direitos das pessoas presas, em especial o direito do preso quanto à capacitação durante o cumprimento de penas e do direito de permanecer próximo de sua família; realizar mutirões em presídios; atuar para realização de políticas públicas em favor do egresso.
Infância e Juventude (47 propostas) – Atuar junto aos Conselhos Tutelares, fiscalizando suas atividades; atuar para efetivar os direitos das crianças e adolescentes à educação, em especial vagas em creches, e à saúde, em especial ao tratamento para drogadição; atuar para combater a violência e prostituição infanti; atuar para efetivar os direitos do adolescente em conflito com a lei; e trabalhar pela implantação de uma rede de proteção à criança e o adolescente.
Saiba Mais (/dpesp/conferencia2009)
O Ciclo de Conferências, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.
O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, quinhentas e oitenta e oito propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária. As propostas fazem parte do Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que servirá como base para a II Conferência Estadual deste ano.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br