Defensor Público paulista assume coordenação de Comissão da Infância em Conselho Nacional
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Comissão do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais visa garantir prioridade constitucional a crianças e adolescentes
A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) passou a ser coordenada por um Defensor Público paulista. Diego Vale de Medeiros foi eleito em 12 de agosto, em Salvador, para a função de Coordenador-Geral. Compõem ainda os cargos executivos da comissão eleita a Defensora Pública do Piauí Aline Patrício (Secretária-Geral) e um Defensor Público de cada região do país com a função de coordenar regionalmente a atuação.
A Comissão tem como principal meta a realização do artigo 227 da Constituição Federal, que prevê a prioridade absoluta para a criança e o adolescente. “Partindo do princípio de que a Defensoria Pública garante o acesso à justiça, é mais que justificável que ela paute suas ações, seja de prestação de assistência jurídica gratuita, seja de articulação com outras instituições, nessa prioridade constitucional, no intuito de fortalecer uma Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, defende Medeiros. Segundo ele, o trabalho da Comissão se efetiva com o intercâmbio de informação entre as áreas de infância e juventude das Defensorias de cada Estado e o fortalecimento da atuação institucional do Defensor, entre outras ações.
A comissão é formada por Defensores Públicos de diferentes Estados do país que atuam na área de Infância e Juventude indicados pelo Defensor Público-Geral de cada Estado. A Defensora Pública do Estado de São Paulo Leila Rocha Sponton também faz parte da Comissão, como representante paulista, na função de suplente de Medeiros. De acordo com o Coordenador-Geral, na próxima reunião da Comissão Especial em âmbito nacional, agendada para os dias 1º e 2 de outubro, estão na pauta a situação de crianças e adolescentes com restrições ilegais de liberdade e a nova lei de adoção.
Sobre o Condege
O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais reúne-se periodicamente e articula ações de interesse das Defensorias Públicas de todo o país. Saiba mais no site do Conselho: www.condege.org.br
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