Defensoria se reúne nesta quarta (02/09) com Secretarias de Habitação para buscar atendimento habitacional para famílias do "Olga Benário"
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) se reúne, na tarde desta quarta (02/09), com representantes das Secretarias de Habitação do Estado e do Município. O objetivo do encontro é buscar junto aos órgãos estadual e municipal que as família do "Acampamento Olga Bernário”, despejadas na última semana no Capão Redondo, sejam incluídas em programas habitacionais. Cerca de 2 mil pessoas ficaram desalojadas desde o cumprimento de reintegração de posse na última segunda-feira (24/08).
Desde o despejo, a Defensoria vem buscando o atendimento habitacional das famílias, tendo encaminhado ofícios para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e para Subprefeitura do Campo Limpo, visando uma solução extrajudicial para questão. Nos ofícios, a Defensora Pública Carolina Pannain relata que "os antigos moradores da área, entre eles 300 crianças, estão dormindo em igrejas e, grande parte, permanece ao relento em condições precárias de higiene, sem qualquer alternativa habitacional".
A Defensoria apresentou ainda, na última semana, recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou a liminar para garantir a inserção das famílias em programas habitacionais. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria contra a Prefeitura de São Paulo no início de agosto. Na ação, o Defensor Público Carlos Henrique Loureiro argumenta que se trata de Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2), de acordo com o Plano Diretor da cidade de São Paulo, o que significa que é um local inutilizado ou subutilizado e que deveria ser destinado a construção de moradia popular para atendimento da função social da propriedade.
A ação de reintegração de posse foi proposta pela empresa Viação Campo Limpo, proprietária do terreno. Antes de ser habitado pelas famílias o local ficou desocupado por mais de 20 anos, servindo de depósito de lixo e palco de crimes de estupro.
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