Defensoria promove I Curso de Direitos Sociais e Formação de Lideranças Comunitárias

A Escola da Defensoria Pública do Estado e a Regional de Taubaté da Defensoria realizam, de 28 de junho a 23 de agosto, o “I Curso de Direitos Sociais e Formação de Lideranças Comunitárias", destinado à população carente da cidade.

O curso abordará aspectos básicos dos direitos sociais, em linguagem clara e objetiva e com enfoque prático, para que os participantes possam multiplicar as informações recebidas nas comunidades em que residam.

As aulas serão proferidas por defensores públicos e representantes da sociedade civil que atuam com direito ambiental, direito da mulher, direito à moradia, direito do consumidor e direito penal, entre outras.

A Lei Orgânica da Defensoria (LC 988/06) prevê, no artigo 5º, que é dever da instituição promover trabalho de informação sobre direitos humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar.

O curso será dividido em nove módulos: Direito Ambiental e Cidadania; Panorama Regional dos Direitos Sociais; Luta pela Efetivação dos Direitos da Mulher; Direitos Civis e Cidadania; Formas de Defesa em Processos Penais; Penas e Formas de Cumprimento; Direito à Moradia; Cidadania e Direito do Consumidor; e Direitos Humanos e Defensoria Pública.

As aulas serão ministradas sempre aos sábados, das 9 às 13 horas, na Regional de Taubaté da Defensoria. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até 27 de junho, na própria Regional:
Praça Cel. Vitoriano, 113, Centro, Taubaté, SP. Informações: (12) 3624-2676 / 3624-7394.

Saiba mais:

Lei Complementar Estadual 988/06

Artigo 5º - São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, dentre outras:
(...)
VI - promover:
(...)
j) trabalho de orientação jurídica e informação sobre direitos humanos e cidadania em prol das pessoas e comunidades carentes, de forma integrada e multidisciplinar;

Programação:

PRIMEIRO CURSO DE DIREITOS SOCIAIS E FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE TAUBATÉ

Curso voltado aos moradores de áreas periféricas e pequenos agricultores da região, visando discutir o panorama acerca do respeito dos Direitos Humanos na região, os instrumento de efetivação desses direitos e formação de lideranças comunitárias para servirem como fator multiplicador das informações de direito e cidadania ministradas no curso.

Palestras sempre aos sábados das 9 às 13 horas.
Inscrições gratuitas

                                     
1º Módulo: “Direito Ambiental e Cidadania” dia  28.06.08, 9 h

1ª Palestra “Direito Ambiental e Cidadania”
Agenda 21
Impactos Ambientais na expansão das monoculturas na região
Devastação social e impacto ambiental
Relevância de Estudos Prévios de Impactos Ambientais
Audiência Públicas e mobilização social.

Expositor: Marcelo Henrique Toledo.
Historiador e ativista ambiental, presidente do MDPA- Movimento de Defesa dos Pequenos Agricultores de São Luiz do Paraitinga-SP.

2ª Palestra: “Defensoria Pública e Direito Ambiental”

Formas de atuação da Defensoria em questões ambientais
Importância da mobilização social da luta pela defesa do meio ambiente
Preservação ambiental: mecanismos de efetivação
Impactos Sociais derivados da devastação ao meio ambiente.
Crise alimentar e expansão das monoculturas mercantis

Expositor: Wagner Giron de la Torre,
Defensor Público da área de tutela dos direitos sociais e Coordenador da Defensoria Regional de Taubaté.

2º Módulo: “Panorama Regional dos Direitos Sociais”: dia 05.07.08, 9 h

1º Palestra: Sociedade Civil e Direitos Humanos:

Formas de Organização Social
A importância das Associações de Bairros e organizações comunitárias
Direitos Sociais e instrumentos de reivindicação quanto à atuação dos Poderes Públicos.

Expositor: Cosme Vitor.
Líder da CMP – Central de Movimentos Populares de São José dos Campos, integrante da Associação Latino-Americana de Favelados e membro da Associação de Favelas em São José dos Campos.

2ª Palestra: Instrumentos Jurídicos de Criação de Associações Civis:

Importância da mobilização social.
Como constituir uma associação de bairro.
Formas de Organização das associações comunitárias.
Importância da Defensoria Pública no processo de orientação na formação de entes voltados à organizações comunitárias.

Expositor:
Dr. Saulo Dutra de Oliveira.
Defensor Público atuante na área de Direito de Família em Taubaté e Coordenador-auxiliar da Defensoria Regional de Taubaté.

3º Módulo: “Luta pela Efetivação dos Direitos da Mulher”: dia 12.07.08, 9 h.

1ª Palestra: Movimentos Sociais e Direito da Mulher

Instrumentos legais para implementação desses Direitos
Direito da Mulher e Poderes Públicos
Órgãos de Proteção do Direito da Mulher
Importância da Casa Abrigo

Expositora: Ângela da Silva.
Militante do Coletivo de Mulheres de São José dos Campos e integrante dos Movimentos Sociais no Vale do Paraíba.

2 Palestra:  Direito da Mulher: formas de tutela:

Lei Maria da Penha, sua importância:
Ações judiciais e efetivação do Direito da Mulher
Órgãos Públicos de tutela desses interesses.

Expositora: Dra Janora Rocha Rossetti.
Defensora Pública na área do Direito de Família em Taubaté.

4º Módulo: “Direitos Civis e Cidadania” dia 19.07.08, 9 h

1ª Palestra: Poder Público e Cidadania.

Poderes do Estado: constituição e conceitos
Poder Judiciário: formas de atuação
Poder Legislativo: funções
Poder Executivo: funções e mecanismos de diálogo social.
Defensoria Pública: atribuições e escopos institucionais.

Expositora: Dra Thais de Assis Figueiredo Guimarães.
Defensora Pública da Defensoria Regional de Taubaté.
Subouvidora da Defensoria Regional de Taubaté.

2ª Palestra: “Direitos Civis na Área Penal”

Direito Penal e garantias sociais
Direito de Defesa: noções básicas.
Direitos Individuais: quando o Estado pode prender.
Cumprimentos de ordens de prisão pelas polícias: critérios e requisitos.
Inviolabilidade de domicílio: noções gerais.

Expositor: Dr. Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Defensor Público da área penal em Taubaté.

5º Módulo: “Formas de Defesa em Processos Penais” dia 26.07.08, 9 h

1º Palestra: “Júri Popular”

Noções básicas sobre o Júri Popular.
Defensoria Pública no Júri.
Quando se dá o procedimento do Júri.
Quem profere as decisões no júri.

Expositor: Dr. Ruy Freire Ribeiro Neto.
Defensor Público em atuação perante o Tribunal do Júri em Taubaté.

2ª Palestra: “Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais”

Competência dos Jecrins.
Como é seu procedimento.
Formas de conciliação
Formas de defesa
Penas alternativas

Expositor: Dr. Fabrício Pereira Quintanilha.
Defensor Público em atuação perante o Juizado Especial Criminal – Jecrim em Taubaté.

6º Módulo: “Penas e Formas de Cumprimento” dia 02.08.08, 9 h

1º Palestra: “Sistema Prisional da Região”

Unidades destinadas ao cumprimento de penas
Funcionamento e direito de acesso às informações sobre os reclusos
Órgãos obrigados a garantir a assistência aos presos.
Atuação da Defensoria Pública junto ao sistema prisional.
Direito dos presos

Expositor: Dr. Caio Marcelo Dias da Silva.
Defensor Público em atuação da área criminal em Taubaté,
Coordenador da Prestação de Assistência Jurídica nos Presídios da Região.

2ª Palestra: “Direito dos Sentenciados no cumprimento das Penas”

Conceito e finalidade das Penas Criminais.
Progressão de regimes de cumprimento das penas: requisitos
Direito ao Livramento Condicional: requisitos
Indulto e comutação: formas e requisitos para concessão.
Remição e saídas temporárias: noções gerais.

Expositora: Dra. Maria Eloiza J. F. Giron de la Torre
Advogada conveniada em atuação na prestação de assistência jurídica no Presídio de regime semi-aberto “Dr. Edgard Magalhães de Noronha” em Tremembé.

7º Módulo: “Direito à Moradia”;  sábado dia 09.08.08, 9 h

1ª Palestra: Instrumentos políticos para sua efetivação

Moradia como base para a  concretização dos Direitos Sociais
Sociedade Civil e Direito à Moradia: formas de correlação na luta pela sua     efetivação.

Expositor: Benedito Barbosa dos Movimentos Sociais dos Direito à Moradia de São Paulo e Região Metropolitana.

2ª Palestra: Instrumentos jurídicos para efetivação do Direito à Moradia:

Loteamentos irregulares e clandestinos: conceitos.
Precauções quando da aquisição de um lote.
Instrumentos de regularização urbana
Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS sua função jurídica.
Ações Especiais de Usucapião como instrumentos de regularização jurídica de adensamentos habitacionais.
Plano Diretor do Município: sua importância social.

Expositor: Dr. Jairo Salvador de Souza.
Defensor Público Coordenador da Defensoria Regional de São José dos Campos.

8º Módulo: “Cidadania e Direito do Consumidor” dia 16.08.08, 9 h

Consumidor: conceitos gerais
Fornecedor de produtos e serviços: noções básicas
Noções básicas dos direitos do consumidor no Código de Defesa do Consumidor
Propaganda enganosa
Órgãos de Proteção ao Consumidor
Atuação da Defensoria Pública na área de consumo.

Expositora: Dra Ana Carolina  Souza Reis Braga.
Defensora Pública da Defensoria Regional de Taubaté.

9º Módulo: “Direitos Humanos e Defensoria Pública” 23.08.08, 9 h.
 
O que são os Direitos Humanos, suas divisões e importância em nossa vivência.
Sistema Internacional de proteção dos Direitos Humanos
A Defensoria Pública e sociedade civil: instrumentos de diálogo e de efetivação dos Direitos Humanos.

Expositores: Mônica de Melo – Defensora Pública do Estado, em atuação na cidade de S. Paulo. Especialista em Direitos Humanos
 Antonio Maffezoli – Defensor Público do Estado, em atuação da Defensoria Regional de Santos. Coordenou o Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.

Encerramento.

Local do Curso: Defensoria Pública Regional de Taubaté,
Pça. Cel. Vitoriano, 113, centro, Taubaté-SP
Inscrições gratuitas  no local. Vagas Limitadas.
Informações: (12) 3624-2676 3624- 7394
 
Serão fornecidos certificados para participações superiores a 80% de presença ao curso
Promoção:

Defensoria Pública Regional de Taubaté e Escola da Defensoria Pública do Estado.