Defensoria de Jundiaí pede atendimento médico e medicamentos para presos de cadeia superlotada
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Cadeia, que chegou a ser interditada pela Justiça em 2006, está com o triplo da capacidade e há denúncias de presos com sarna no local
A Defensoria Pública do Estado em Jundiaí propôs, no final da tarde desta terça (10/06), ação civil pública para que o Estado de São Paulo preste atendimento médico e odontológico de urgência e regularmente, além de remédios de forma adequada, para os presos da cadeia pública da cidade, no bairro do Anhangabaú. O estabelecimento, que tem capacidade para 120 homens, está com o triplo da capacidade. Há, ainda, denúncias de presos com sarna no local.
A cadeia foi interditada em 2006, em razão de sua superlotação e por não ter condições de higiene e insalubridade ente outras irregularidades, pelo Juiz da 4.ª Vara Cível de Jundiaí, sendo determinada a imediata remoção de todos os presos do estabelecimento. Contudo, o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão do Juiz e o processo aguarda julgamento. Paralelamente, há também, na Corregedoria do Tribunal de Justiça, recomendação administrativa do Juiz Corregedor de Presídios de Jundiaí para interdição da cadeia.
Durante visitas ao estabelecimento, os defensores públicos afirmam que puderam constatar a precariedade das instalações físicas do prédio, que não tem condições de higiene, nem salubridade. Os defensores receberam, ainda, denúncias por familiares e pelos próprios presos de que há contaminação por sarna no local e que não há atendimento médico e odontológico adequados, nem fornecimento de medicamentos suficientes. Segundo os defensores está ocorrendo uma "agressão à saúde dos presos" e "a partir do momento que o Estado restringe a liberdade do indivíduo, naturalmente o coloca sob sua custódia, sendo responsável por garantir um mínimo de respeito à dignidade do custodiado".
De acordo com o defensor público João Henrique Martini, que assina a ação e é coordenador da Execução penal da Regional de Jundiaí, “a situação da cadeia da cidade reflete a precariedade do atendimento médico em todo o sistema prisional.”
A ação foi distribuída para a Vara da Fazenda Pública de Jundiaí e aguarda decisão da liminar. A ação civil pública foi assinada pelos defensores públicos João Henrique Martini, Nadia Taffarello, Patricia Malite, Thais Lima e Rodrigo Jeronymo.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa