Defensoria assina convênio com Ministério da Justiça para repasse de verbas para assistência jurídica aos presos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado (DPE/SP) assinou, na última sexta-feira (27/06), um convênio com a Secretaria de Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça), através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Segundo informações do Ministério da Justiça, serão repassados 502 milhões para 18 unidades federativas do Brasil com projetos aprovados pelo programa. A DPE/SP receberá 3 milhões de reais para o financiamento de projetos de assistência jurídica aos presos. Ainda não há data prevista para o repasse.
“Esse repasse de 3 milhões de reais, a maior verba entre as Defensorias do Brasil e 25% do valor total destinado aos programas do Estado de São Paulo, mostra a importância da Defensoria paulista no cenário nacional e estadual no que tange a defesa dos presos”, afirma a defensora pública coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Carmem Barros, que elaborou o projeto aprovado pelo PRONASCI.
Segundo a defensora coordenadora, o Estado possui uma população carcerária de 160 mil presos sendo que a Defensoria atende cerca de 90% dessa população.
A defensora pública-geral, Cristina Guelfi Gonçalves, assinou o convênio em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente da república em exercício, José Alencar e do Ministro Tarso Genro, entre outras autoridades.