OAB/SP recusa-se a renovar convênio de assistência judiciária com a Defensoria
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Entidade desconsidera termos pactuados e não aceita reajuste previsto no convênio atual
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo (OAB/SP) recusou-se a renovar convênio de assistência judiciária com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O convênio deveria ser renovado nesta sexta (11/07). A OAB/SP desconsiderou cláusula pactuada e não aceitou a majoração proposta no valor de 5,84%, que recompõe a inflação do período.
A Constituição Federal prevê que a assistência jurídica seja prestada por defensores públicos concursados. Considerando que no Estado de São Paulo há apenas 400 defensores, o órgão firmou convênio com a OAB/SP em 11/07/2007. Pelo ajuste, advogados particulares prestariam assistência jurídica nos locais onde a Defensoria ainda não possui unidades.
O convênio previa que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, de acordo com a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE. O referido índice atingiu no período 5,84%, porém a OAB/SP se recusou a renovar o convênio. O valor solicitado pela entidade está acima dos recursos orçamentários da Defensoria, pois o reajuste previsto já custará cerca de 16 milhões ao órgão.
O gasto com o convênio em 2007 atingiu mais 272 milhões de reais e registra crescimento significativo nos últimos anos. Com o valor gasto poderiam ser contratados mais de 4.000 defensores públicos substitutos, número além do necessário para o integral atendimento à população de baixa renda no Estado. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1600 defensores.
“A Defensoria Pública do Estado já está adotando providências de forma a reorganizar seus serviços para minimizar as conseqüências para a população de baixa renda da não renovação do convênio da OAB/SP”, afirmou a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves.
Saiba mais:
Evolução do Convênio com a OAB/SP desde 1997, época em que era firmado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os valores abaixo incluem as despesas da DPE/SP com a contribuição previdenciária de 20% sobre o valor das certidões, pago a título de INSS para a Previdência Social.
