Prefeitura assina acordo com Defensoria para urbanização da Favela do Jd Edith situada próxima à Ponte Estaiada

A Prefeitura de São Paulo firmou acordo nesta segunda (08/09) com a Defensoria Pública do Estado para urbanização da Favela do Jardim Edith situada próxima à Ponte Estaiada. Pelo acordo assinado na Justiça, serão construídas unidades habitacionais, espaço de lazer e uma creche. A manutenção das famílias no local, que é zona especial de interesse social (ZEIS), foi determinada pela Justiça em abril de 2008 após a Defensoria ter entrado com ação civil pública.

Pelo projeto de urbanização, serão construídos 3 prédios de 8 andares, totalizando 247 unidades habitacionais, espaço de lazer e uma creche. As unidades serão adquiridas pelos moradores da comunidade mediante financiamento público para pessoas de baixa renda. De acordo com o defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, que acompanha o caso,“as unidades serão suficientes para atender todas as famílias que optaram por receber atendimento habitacional definitivo no local.”

Ainda segundo o defensor a manutenção da comunidade na área é de grande importância para efetivação do direito à cidade, “pois a expulsão constante da população para regiões mais periféricas, além de excluir quem mais precisa da infra-estrutura urbana, é uma das causas para o trânsito caótico da cidade e para ocupação das áreas de preservação ambiental.”

O acordo foi assinado durante audiência de conciliação na 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A audiência referia-se a ação civil pública de regularização urbanística da favela do Jardim Edith, na qual foi determinada em abril de 2008, por liminar, a manutenção da comunidade no local.

Saiba mais:

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