Nota Pública sobre a paralisação dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo não apóia a paralisação das atividades dos defensores públicos, organizada pela entidade de classe e iniciada nesta segunda (13/10).
As unidades da Defensoria na Capital, sua região metropolitana e interior do Estado são orientadas a manter as portas abertas ao público, objetivando garantir o atendimento aos usuários do serviço prestado.
A Defensoria-Geral vem buscando a progressiva estruturação da instituição, tanto que em junho enviou ao Governo do Estado dois anteprojetos de lei. Um para a ampliação do número de defensores públicos, tendo em vista que os quatrocentos cargos originalmente previstos já foram providos e não são suficientes para o atendimento da população em todo o Estado. E outro, para a valorização dos vencimentos dos defensores, visando conter o constante êxodo de profissionais para carreiras jurídicas melhor remuneradas.
A Defensoria Pública-Geral tem acompanhado a tramitação de ambos os anteprojetos dentro do Governo Estadual e acredita na sensibilidade de todos os envolvidos para uma breve solução.
Cristina Guelfi Gonçalves
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo