Juiz, após pedido de defensores, reconhece haver indícios de agressões contra presos em CDP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
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O juiz corregedor dos presídios de São Paulo, Cláudio do Prado Amaral, após pedido de defensores públicos, reconheceu haver indícios de agressões contra presos no CDP de Pinheiros II e determinou a abertura de processo criminal para apuração dos fatos e responsabilização dos agressores.
O procedimento para apuração de irregularidades no CDP foi aberto após atendimento a presos feito em visita da defensora pública Franciane de Fátima Marques, coordenadora da assistência ao preso na Capital, defensores públicos das Varas de Execução Criminal e do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, além de representante do Conselho da Comunidade.
Os presos, naquela oportunidade, relataram irregularidades no CDP, entre elas má alimentação, falta de assistência médica e maus tratos. Quanto à má alimentação, o juiz entendeu, por ter provado a comida, que as denúncias não procediam. Quanto à falta de atendimento médico foi aberto um procedimento específico. Quanto aos maus tratos, segundo o juiz, há indícios de que ocorreram agressões contra os presos praticadas por agentes penitenciários do CDP e determinou a abertura de processo criminal para apuração dos fatos e responsabilização dos agressores.
Ainda segundo o juiz, o CDP está com o triplo da capacidade oficial para custodiar presos e, com base nessa informação, determinou a abertura de procedimento para “apuração sobre tratamento degradante”.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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