Defensoria de Campinas obtém decisão que garante remédio para aposentado portador de leucemia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública em Campinas obteve na Justiça, na última quarta (09/01), decisão que determina que o Estado de São Paulo forneça medicamento para aposentado portador de leucemia mileóide crônica.
O medicamento GLIVEC 400 mg (mesilato de imatinibe), cujos efeitos é semelhante a um transplante de medula, foi receitado a A.A.C por médico da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e deveria ser tomado diariamente. A cartela, no entanto, com 30 cápsulas do GLIVEC e que duraria um mês, custa cerca de 9 mil reais e A.A.C. não tem condições financeiras para adquiri-la.
Segundo o defensor público José Moacyr Nascimento, que assina a ação, o Estado de São Paulo, por meio da UNICAMP, estava fornecendo o medicamento, porém, de forma irregular, 2 pílulas por quinzena, o que estava prejudicando a evolução do tratamento.
O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas concedeu a liminar determinando que o Estado de São Paulo forneça regularmente o medicamento ao aposentado sob pena de multa diária de 1 salário mínimo.