Defensoria de Bauru obtém decisão que garante prótese peniana para cidadão paraplégico
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Defensoria Pública em Bauru obteve na Justiça, na última sexta (25/01), decisão que determina o fornecimento, pelo Estado de São Paulo, de uma prótese peniana para cidadão que sofreu acidente de carro, que o deixou paraplégico e limitou sua capacidade para manter relações sexuais.
O paciente também sofre de outros problemas de saúde decorrentes do acidente, como dificuldades para urinar, e já utilizou outro tipo de prótese, mais barata, que foi rejeitada pelo organismo. A nova prótese é avaliada em R$ 30 mil. A ação, fundamentada no direito constitucional à saúde e na dignidade humana, foi proposta pela defensora pública Márcia Rossi Coraini.
O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Rodrigo Vieira Murat, reconheceu o direito do cidadão à prótese e determinou à Direção Regional de Saúde 6 o seu fornecimento imediato.