Defensoria busca minimizar danos de acidente ambiental em Ferraz de Vasconcelos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A instituição solicitou à Justiça informações aos órgãos competentes da região. Caso o pedido seja atendido, o município terá que comunicar à população pelos órgãos de imprensa local e disponibilizar atendimento médico às vítimas.
A Defensoria Pública do Estado, que atua como assistente litisconsorcial em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e o Ministério Público, solicitou à Justiça, no último dia 26, informações de órgãos relacionados sobre a extensão dos danos ambientais no caso de disposição irregular de lixo tóxico no município. A solicitação visa mapear o problema para que a Prefeitura realize medidas preventivas em favor da população afetada.
O agrotóxico benzenohexacloreto (BHC), abandonado na região do Núcleo Itaim por uma antiga fábrica falida, foi banido e proibido na maioria dos países, inclusive no Brasil pelo Ministério da Agricultura há mais de 10 anos. O contágio humano pelo resíduo pode causar câncer, alterações neurológicas, hepáticas, hematológicas, endócrinas, reprodutivas, renais e imunológicas. Em contato com o solo, contamina a água e os alimentos. Se não controlado, é capaz de se espalhar para além do entorno e contaminar gerações.
Embora a Prefeitura esteja cumprindo o TAC - em processo de retirada do lixo –, não se manifestou ainda quanto às medidas preventivas. Por conta disso e em consonância com o pedido do Ministério Público, o defensor Rafael Português encaminhou as solicitações aos órgãos responsáveis. “Cabe à Administração Municipal, com o intuito de proteger o meio ambiente, aplicar efetivamente o critério de precaução notadamente quando houver perigo de dano grave ou irreversível”, prescreveu o defensor no pedido.
À Coordenadoria de Controle de Doenças (CDD) da Secretaria da Saúde o defensor solicitou um levantamento completo do alcance da contaminação. O intuito é mobilizar os órgãos municipais competentes para o diagnóstico precoce de moléstias recorrentes da exposição ao agrotóxico.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) também foi contatada pela Defensoria, que solicitou o isolamento da área para moradia e plantio. Em ofício, o defensor solicitou que o município faça um cadastramento e monitoramento dos grupos que apresentam índicos de exposição ao BHC e que comunique os riscos à população, inclusive através dos meios de comunicação da região.
O pedido foi protocolado na 2º Vara Judicial da Comarca e aguarda decisão do juiz.
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