Defensoria Pública propõe ação coletiva em favor de moradores do Jardim Cocaia

Moradores foram avisados menos de uma hora antes da demolição de suas casas.

O Defensor Público, Carlos Henrique Acirón Loureiro, propôs ação civil pública em favor de moradores do Jardim Cocaia e adjacências que tiveram suas casas demolidas em razão de uma ação de reintegração de posse proposta pela CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).

A CTEEP afirma ser proprietária dos terrenos próximos a linha de transmissão de energia elétrica e pediu a demolição das casas que estivessem na sua propriedade.

O Defensor pede que seja concedida, liminarmente, moradia as pessoas que tiveram suas casas demolidas ou, ao menos, que sejam inseridas em programa de financiamento de casas populares da Prefeitura do Município.

Em 07/09/2006, cinco Defensores Públicos estiveram no Jardim Cocaia para se reunir com a população atingida e verificar as condições do local. Estima-se que cerca de 200 famílias foram desalojadas e tiveram suas casas demolidas. Até o momento a Defensoria já recebeu documentos de 35 famílias.

Algumas famílias moravam no local há mais de 20 anos e, segundo relataram aos Defensores, tiveram menos de uma hora para colocar móveis e objetos pessoais em caminhões de mudança e sacos de lixos fornecidos pela CTEEP.

O Juiz de Direito Auxiliar da 10.ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, que recebeu a ação civil pública, encaminhou o processo para manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre a liminar.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa