População de Rio Preto quer atuação da Defensoria na regularização de loteamentos

Trabalhar pela regularização de loteamentos, defender o acesso do cidadão a serviços públicos de qualidade e prestar consultoria jurídica aos conselhos municipais foram as principais reivindicações apresentadas pela população de São José do Rio Preto, na Conferência Regional da Defensoria Pública, realizada na quinta (03/05).

Foram eleitos, entre os cerca de oitenta participantes, seis delegados e um suplente, que representarão a regional na Conferência Estadual, em São Paulo, nos dias 1º e 2 de junho, quando será aprovado o plano anual de atuação da instituição. Participaram do encontro, realizado na Câmara dos Vereadores, representantes de bairro e de entidades de defesa do idoso, da mulher, da criança e adolescente, do meio ambiente e da saúde pública, além de representantes dos catadores de materiais recicláveis, dos comerciantes, da OAB e do poder público local.

“A conferência foi uma excelente oportunidade para a Defensoria tomar consciência da realidade de sua região e para a população saber que existe um órgão público engajado na defesa dos seus interesses”, resume Sidnei Francisco Neves, coordenador da regional.

O grande número de loteamentos irregulares na região, segundo Sidnei, motivou a proposta de atuação firme da Defensoria nessa questão. “O loteador não realiza o devido processo de desmembramento dos lotes, e os compradores de boa-fé acabam sem acesso à escritura e aos serviços públicos”, explica. Nestes casos, o primeiro esforço da Defensoria é, antes de entrar na Justiça, buscar um acordo com o poder público local para que o loteamento seja regularizado.

Defender a qualidade do serviço público, como fornecimento de água e energia, e a finalidade social deste serviço foi outra reivindicação dos participantes da Conferência Regional. Os cortes no fornecimento, segundo Sidnei, têm sido realizados de forma abusiva pelas concessionárias e motivado ações da Defensoria em defesa dos consumidores.

A regional realiza, por mês, cerca de 2.000 atendimentos, sendo que a maior parte refere-se a questões de direito de família, como pensão alimentícia, investigação de paternidade, separações e fixação de guarda de filhos.

A regional conta com um defensor e sete procuradores. Quatro procuradores sairão em junho e serão substituídos por seis defensores aprovados no I Concurso de Ingresso. Os outros três procuradores serão substituídos em setembro, por três defensores aprovados no II Concurso. Ao término da transição, a Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto terá um quadro de dez defensores.

A partir da esquerda, o ouvidor-geral da Defensoria, Willian Fernandes, o defensor público coordenador da regional, Sidnei Francisco Neves, e o terceiro subdefensor público-geral, Antônio Maffezoli.

Conferência foi realizada na Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto

Fotos: DPE/SP

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa