Defensoria pede retificação de certidão da adolescente J.A.S., registrada como homem
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública do Estado protocolou, na última sexta (13/06), ação de retificação de assento para que a adolescente J.A.S., registrada equivocadamente como sendo do sexo masculino, tenha sua certidão de nascimento corrigida. Na ação também é pedida a alteração do prenome da adolescente.
O pedido de mudança de sexo se baseia na declaração assinada por dois ginecologistas que atestam que J.A.S. possui órgão reprodutor feminino e o de mudança do prenome, nas situações constrangedoras vividas pela adolescente que tem prenome originalmente dado a pessoas do sexo masculino.
J.A.S. chegou a ter atendimento ginecológico negado baseado em sua certidão mesmo com suspeita de gravidez e, embora com 16 anos, ainda não conseguiu tirar o RG.
Caso a ação seja julgada procedente, o juiz expedirá mandado de averbação para o cartório de registro civil da cidade onde J.A.S. nasceu, no Estado da Bahia.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |