Defensoria de SP atende dezenas de pessoas em mutirão para reconhecimento de paternidade

Servidores/as da Defensoria realizam palestra com orientações jurídicas sobre direitos e implicações da paternidade. (Foto: Paula Paulenas/DPESP)

Testes de DNA, orientação jurídica, palestra sobre os direitos e as implicações do reconhecimento de paternidade. Com todos esses serviços concentrados em um único dia, o Dia D da Defensoria Pública - mutirão "Meu pai tem nome" reuniu dezenas de pessoas no último sábado (12/3), na sede do atendimento inicial da Defensoria na Capital paulista, na Rua Boa Vista, 200.

No total, foram realizados 21 exames de DNA em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), houve 1 reconhecimento voluntário de paternidade (aquele reconhecido de forma espontânea, sem a necessidade de realização de exame ou de decisão judicial) e também foram agendadas coletas de exames para outros dias, em razão da ausência de alguma das partes envolvidas no caso.

"A realização deste evento foi uma demonstração nacional do comprometimento de todas as Defensorias estaduais com a transformação social, a começar pelo atendimento de um dos direitos mais basilares do indivíduo, que é o direito ao reconhecimento da paternidade. Além disso, com o trabalho de educação em direitos, esperamos conscientizar todos os pais e mães sobre noções mínimas de direito de família, a fim de fortalecê-los no desafio que é o exercício da parentalidade", avaliou a Defensora Pública Sun Yue, que organizou o evento pela Defensoria Pública de SP.

Meu Pai Tem Nome

Dividido em dois turnos para observar os protocolos de segurança em relação à covid-19 e, assim, evitar a aglomeração de pessoas, o evento teve início com a realização de palestras em que as Defensoras Públicas Betânia Devecchi Ferraz (no período da manhã) e Sun Yue (no período da tarde) puderam explicar os diferentes tipos de paternidade (biológica, adotiva, socioafetiva, entre outras), as formas para a realização do reconhecimento de paternidade (voluntariamente, judicialmente, etc), as implicações do reconhecimento de paternidade, os tipos de guarda possíveis, entre outros assuntos.

O Agente de Defensoria Pública e Assistente Social Gilmar Rodrigues também fez uma palestra aos/às usuários/as presentes no evento, e abordou a importância do reconhecimento de paternidade para a criança e para toda a família. "O que acontece na vida da criança e do pai da criança após o reconhecimento da paternidade independe da Justiça. A criança passa a ter o sentimento de pertencimento a uma família, tem um referencial sobre sua vida, sobre a sua história".

Acompanhada da mãe e dos avós paternos, a jovem Roberta, de 16 anos, compareceu ao evento para realizar um teste de DNA, após passar a vida inteira sem o nome do pai, já falecido, em seu registro de nascimento. "A gente não tinha condições de pagar por um teste de DNA, então decidimos vir aqui para fazer esse teste e, depois do resultado, conseguir finalmente colocar o nome do meu pai no meu documento".

Marcela e Lucas também se inscreveram no evento para realizar um teste de DNA. Eles foram casados por um tempo, mas romperam o relacionamento e, um tempo depois, Marcela revelou a  gravidez. "Eu acho importante que a criança possa saber quem é seu pai biológico, por isso decidimos fazer o teste", apontou Lucas. Marcela também concordou com a realização do exame. "É necessário para ele (Lucas) poder reconhecer o filho e ajudar nas despesas da criança".

Dona Maria foi ao evento com a netinha de 4 meses para receber orientações sobre como agir em relação à guarda da criança. "A minha filha - e mãe da criança - me entregou a bebê para cuidar, e o pai disse que não vai pagar pensão. Eu quero saber se posso ter a guarda da criança para poder levá-la na UBS, matricular na creche, essas coisas. E também quero ver a possibilidade de pedir para o pai dela pagar a pensão, porque eu não tenho condições financeiras".

O mutirão também contou com a parceria da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a realização dos testes de DNA. A professora Regina Cicarelli, responsável pelo laboratório de investigação de paternidade da Unesp, afirmou que do ponto de vista científico, todos os casos são avaliados exatamente da mesma maneira, mas é curioso saber que o resultado dos testes poderá mudar significativamente a vida das pessoas. "Dentro do laboratório, o processo é exatamente o mesmo. Mas em cada caso podem aparecer surpresas interessantes que dizem respeito a história de cada um, à vida de cada um, como no caso de ser um pai ausente e precisar do material genético de outros familiares, por exemplo".

(Todos os nomes de usuários/as são fictícios)

Evento Nacional

No dia 12 de março, Defensorias Públicas de todo o País se mobilizaram para realização do chamado "Dia D da Defensoria", com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.

No estado de São Paulo, cerca de 5,4% das crianças registradas no ano de 2021 não possuem o nome do pai em seus registros de nascimento.

A proposta do "Dia D da Defensoria" foi reunir, no mesmo dia, esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, pretendeu-se oportunizar mais acesso a esse tipo de atendimento às pessoas hipossuficientes e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso à Justiça.

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