Defensor Público de SP participa no STF de audiência pública sobre meio ambiente
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O Defensor Público Tiago Fensterseifer, que atua na Unidade Campinas da Defensoria, participou nesta terça-feira (22) da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre o quadro ambiental no Brasil, convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que aponta uma série de omissões do governo federal na área ambiental.
Professor de direito constitucional e direito ambiental, o Defensor traçou um panorama do desenvolvimento normativo brasileiro em relação ao meio ambiente, iniciado na década de 80, apontando a Constituição de 1988 como ápice desse desenvolvimento, “com a consagração de deveres atribuídos ao Estado e a particulares e o direito fundamental de todos a viverem em um ambiente sadio e equilibrado”.
“Entendemos possível também falar da configuração de um direito fundamental à integridade do sistema climático ou um direito fundamental a um clima estável e seguro. (...) É imperioso o reconhecimento de deveres estatais específicos de proteção do sistema climático, derivados diretamente da previsão do inciso I, parágrafo 1º, do artigo 225 da Constituição, que dispõe sobre a proteção dos processos ecológicos essenciais”, afirmou o Defensor.
Ele também destacou que nos últimos anos tem havido uma reversão da trajetória de aprimoramento das políticas públicas ambientais brasileiras, apontando uma série de exemplos negativos, como retração da fiscalização ambiental, permissividade com o garimpo em áreas de conservação e territórios indígenas e extração ilegal de madeira, aumento progressivo do desmatamento, negacionismo científico, redução da participação da sociedade civil nas políticas ambientais e a inoperância do Fundo Clima.
A participação do Defensor Tiago Fensterseifer na audiência pública foi realizada ao lado do professor Ingo Wolfgang Sarlet, da PUC-RS.
Professor de direito constitucional e direito ambiental, o Defensor traçou um panorama do desenvolvimento normativo brasileiro em relação ao meio ambiente, iniciado na década de 80, apontando a Constituição de 1988 como ápice desse desenvolvimento, “com a consagração de deveres atribuídos ao Estado e a particulares e o direito fundamental de todos a viverem em um ambiente sadio e equilibrado”.
“Entendemos possível também falar da configuração de um direito fundamental à integridade do sistema climático ou um direito fundamental a um clima estável e seguro. (...) É imperioso o reconhecimento de deveres estatais específicos de proteção do sistema climático, derivados diretamente da previsão do inciso I, parágrafo 1º, do artigo 225 da Constituição, que dispõe sobre a proteção dos processos ecológicos essenciais”, afirmou o Defensor.
Ele também destacou que nos últimos anos tem havido uma reversão da trajetória de aprimoramento das políticas públicas ambientais brasileiras, apontando uma série de exemplos negativos, como retração da fiscalização ambiental, permissividade com o garimpo em áreas de conservação e territórios indígenas e extração ilegal de madeira, aumento progressivo do desmatamento, negacionismo científico, redução da participação da sociedade civil nas políticas ambientais e a inoperância do Fundo Clima.
A participação do Defensor Tiago Fensterseifer na audiência pública foi realizada ao lado do professor Ingo Wolfgang Sarlet, da PUC-RS.