A pedido da Defensoria, TJ-SP determina que gestante seja internada em hospital especializado para tratamento de bebê com cardiopatia
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que determina que o Governo do Estado e o Município de Santos providenciem, conforme recomendação médica, a imediata internação de uma gestante em hospital especializado em cardiopatia fetal, para acompanhamento da fase final da gestação.
Consta nos autos que a mulher procurou a Defensoria Pública com aproximadamente 31 semanas de gestação (cerca de 7 meses), após receber a informação de que o bebê possui problemas cardíacos, necessitando de acompanhamento, nesta fase final da gravidez, em centro cardíaco especializado, para que seja feito um plano de ação para o momento do parto.
Na ação o Defensor Público Thiago Santos de Souza pontuou que não há hospital referência ou equipe especializada em cardiopatia infantil na Baixada Santista, devendo a gestante ser transferida com urgência para um local onde possa lhe ser prestada a assistência necessária. "Trata-se de gravidez de alto risco e, caso não haja, desde já, todo o suporte necessário e especializado, o nascituro provavelmente não sobreviverá", afirmou.
Em primeira instância, o juiz que analisou o caso determinou que a gestante seja atendida, porém facultou a internação em hospital não especializado da Baixada Santista. O Defensor recorreu da decisão, reafirmando a necessidade de acompanhamento por equipe especializada, de maneira imediata.
No julgamento do recurso, os Desembargadores da Câmara Especial do TJ-SP consideraram que a falta de atendimento especializado pode colocar em risco o nascimento com vida da criança. Assim, determinaram que o Estado de SP e o Município de Santos forneçam a imediata internação da gestante em hospital de referência na especialidade de cardiopatia fetal, ou na ausência de vaga, que custeiem a internação em hospital particular com a mesma especialidade.
Consta nos autos que a mulher procurou a Defensoria Pública com aproximadamente 31 semanas de gestação (cerca de 7 meses), após receber a informação de que o bebê possui problemas cardíacos, necessitando de acompanhamento, nesta fase final da gravidez, em centro cardíaco especializado, para que seja feito um plano de ação para o momento do parto.
Na ação o Defensor Público Thiago Santos de Souza pontuou que não há hospital referência ou equipe especializada em cardiopatia infantil na Baixada Santista, devendo a gestante ser transferida com urgência para um local onde possa lhe ser prestada a assistência necessária. "Trata-se de gravidez de alto risco e, caso não haja, desde já, todo o suporte necessário e especializado, o nascituro provavelmente não sobreviverá", afirmou.
Em primeira instância, o juiz que analisou o caso determinou que a gestante seja atendida, porém facultou a internação em hospital não especializado da Baixada Santista. O Defensor recorreu da decisão, reafirmando a necessidade de acompanhamento por equipe especializada, de maneira imediata.
No julgamento do recurso, os Desembargadores da Câmara Especial do TJ-SP consideraram que a falta de atendimento especializado pode colocar em risco o nascimento com vida da criança. Assim, determinaram que o Estado de SP e o Município de Santos forneçam a imediata internação da gestante em hospital de referência na especialidade de cardiopatia fetal, ou na ausência de vaga, que custeiem a internação em hospital particular com a mesma especialidade.