Defensoria Pública e Ministério Público obtêm decisão liminar que garante melhoria no fornecimento de oxigênio em hospital de São Sebastião
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP obteve nesta sexta-feira uma decisão judicial liminar que determina que a Prefeitura de São Sebastião, o Hospital das Clínicas/ Santa Casa da cidade e a empresa responsável pela produção e fornecimento de oxigênio medicial neste hospital adotem uma série de medidas para melhorar a qualidade do insumo, necessário para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus.
A decisão foi concedida após o ajuizamento de uma ação civil pública na última quarta-feira (10/3), em que a Defensoria e o Ministério Público pediam o aumento da capacidade de produção de oxigênio medicinal, considerando a nova variante do vírus causador da covid-19.
Na decisão, o Juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, determinou que sejam realizadas manutenções preventivas bimestrais nas usinas que produzem oxigênio, que seja contratada equipe técnica capacitada para realização da manutenção, e que seja implementado um sistema de travamento de pureza nos concentradores de usinas de oxigênio, para casos que a pureza fique abaixo de 92%.
Saiba mais sobre a ação
Segundo consta no processo, o modelo atual adotado pelo Hospital das Clínicas de São Sebastião para o fornecimento de oxigênio para os pacientes que dele necessitam consiste em uma rede distribuição interna, com duas usinas que produzem oxigênio, sendo constituída de um sistema de reserva/emergência, através de cilindros de oxigênio.
Em janeiro deste ano, após o recebimento de denúncias apontando uma situação de colapso na rede de oxigênio do Hospital, a Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram ação pedindo a aquisição de cilindros de oxigênio para uso emergencial, bem como a realização de um estudo técnico das usinas – o que foi realizado no mês de fevereiro e teve como resultado o apontamento de uma série de ações a serem realizadas, entre elas a implementação de um sistema de travamento quando a pureza do oxigênio for reduzida para aquém do mínimo permitido, a ampliação da capacidade de geração do insumo de acordo com o aumento de demanda e a melhoria no gerenciamento de manutenção da usina.
"A pandemia ainda está longe de terminar. Resta analisar, então, todos os aspectos relacionados às usinas de oxigênio de São Sebastião à luz do direito humano à vida e saúde a necessidade de que as usinas de oxigênio de São Sebastião atendam com eficiência e qualidade, o que exige manutenção preventiva adequada à situação da pandemia e a ampliação de sua capacidade, bem como há que se ter profissionalismo por parte dos responsáveis pela manutenção”, apontaram o Defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior, a Defensora Pública Camila Galvão Tourinho, e a Promotora da Justiça Janine Rodrigues de Souza Boldomero.
Na ação, a Defensoria e o Ministério Público pedem que sejam realizadas manutenções preventivas nas usinas de fornecimento de oxigênio medicial, e que seja ampliada a capacidade do sistema de geração do oxigênio, ou a implementação de uma nova usina no Hospital das Clínicas da cidade, uma vez que não há qualquer estimativa segura acerca do momento em que população estará totalmente vacinada. “As medidas aqui requeridas são imprescindíveis para curto e médio prazos, especialmente porque há uma imprevisibilidade sobre o aumento do número de internações, especialmente quando novas variantes deste vírus indicam a maior potencialidade de transmissão”, apontaram.
Além disso, a Defensoria e o Ministério Público também pedem que seja contratada equipe técnica especializada, preferencialmente da área de engenharia, para acompanhamento diário das usinas, bem como para manutenção dos cilindros de oxigênio.