Defensoria e MP-SP ajuízam ação para que Prefeitura de SP retome fornecimento de marmitas à população de rua

A Defensoria Pública de SP, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP-SP) ajuizaram ação civil pública com o objetivo de fazer com que o Município de São Paulo mantenha o projeto Rede Cozinha Cidadã, com a distribuição de, no mínimo, 10 mil marmitas por dia a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade

Conforme a petição, o projeto da Prefeitura teve início em abril de 2020, como uma das medidas para enfrentar os efeitos da crise de saúde pública causada pela Pandemia de Covid-19. Um ano depois, o programa estava funcionando em sua plena capacidade, com a distribuição de 10 mil marmitas diárias. Contudo, a partir de agosto deste ano, o Rede Cozinha Cidadã passou por reduções em sua abrangência. O Poder Executivo prevê passar a distribuir, a partir do fim de setembro, apenas 800 marmitas.

A ação destaca que o serviço é de grande relevância e imprescindível à garantia da vida e da dignidade. "Assim, sua abruta interrupção demonstra o absoluto descaso do administrador público com a vida humana dos mais necessitados, em especial, as pessoas em situação de rua", diz a inicial.

Assim, os autores e autoras da ação pedem à Justiça que determine a manutenção do projeto Rede Cozinha Cidadã em pleno funcionamento para atender à demanda alimentar das pessoas em situação de rua existente, com o fornecimento não inferior a 10 mil marmitas diárias, até que seja definida, de maneira concreta, alternativa viável e adequada para atender à demanda existente, de forma integral e permanente, e apresentado plano de transição entre a política emergencial e a política permanente, com estudo e diagnóstico sobre o impacto de encerramento do projeto.

Assinam a peça a Defensora Pública Fernanda Penteado Balera e Davi Quintanilha Failde de Azevedo, do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-SP.