Defensoria faz recomendação à Prefeitura de São Paulo para que revisão do Plano Diretor seja feita com mais transparência, informação e participação popular
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
A Defensoria Pública de SP encaminhou à Prefeitura de São Paulo recomendação em relação ao procedimento de participação da sociedade da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município.
Entre outros itens, a Defensoria, por meio de seu Núcleo Especializado e Habitação e Urbanismo, recomenda ao Executivo municipal que todo o procedimento de revisão, incluindo métodos de participação, dinâmicas, datas, cronograma, sejam repactuados, a partir do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), que sejam abertas novas oportunidades participativas visando maior atuação da sociedade civil, que não se realize qualquer etapa participativa ou se apresente qualquer proposta de revisão sem que esteja completa a fase diagnóstica por meio do serviço contratado com a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FTDE), que consolidará os dados de monitoramento feito pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
No documento, a Defensora Pública Vanessa Chalegre de Andrade Franca e os Defensores Rafael Negreiros Dantas de Lima e Allan Ramalho Ferreira pontuam que, no lançamento da Revisão do Plano Diretor de São Paulo – 2021, ocorrido em março, foi anunciado que tal revisão seria precedida de um diagnóstico, elaborado a partir da consolidação dos dados de monitoramento do PDE pelo corpo técnico da SMUL complementado pela contratação de um estudo independente. No entanto, tal diagnóstico ainda não foi concluído, motivo pelo qual entendem que fazer atos participativos sem disponibilizar estudos diagnósticos sobre a cidade, como pretende a Prefeitura, inviabiliza uma participação com informação sobre o que aconteceu na cidade nos últimos 7 anos.
“O cronograma da Prefeitura apresentado na plataforma aponta os meses de agosto e setembro como os de apresentação da primeira proposta de revisão do PDE, baseada no diagnóstico técnico e no recebimento das contribuições, porém não há diagnóstico”, afirmaram os Defensores. “A Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades dispõe como requisito para o processo participativo da revisão a apresentação dos estudos sobre o plano diretor, com antecedência de no mínimo 15 dias.”
Na recomendação, a Defensoria ressalta ainda que o procedimento conduzido até o momento desconsiderou a instância máxima de participação, o Conselho Municipal de Política Urbana, e trouxe pouca transparência e publicidade na plataforma digital da revisão do PDE.