Meu Pai Tem Nome: Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade, na Capital; vagas são limitadas
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Estão abertas as inscrições para participação no evento "Meu pai tem nome", a ser realizado pela Defensoria Pública de SP no próximo dia 12 de março. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 8/3, neste link: bit.ly/mutiraopaternidade.
O evento será realizado na sede do atendimento presencial da Defensoria Pública na Capital, na Rua Boa Vista, nº 150, a partir das 9h. O objetivo é conscientizar pais e mães sobre o direito das crianças à paternidade, buscando incentivar o reconhecimento voluntário da relação parental e viabilizando a realização gratuita de exames de DNA, caso necessário.
Na ocasião, também haverá palestras sobre o assunto, e os participantes poderão esclarecer dúvidas com Defensores/as Públicos/as e Agentes Psicólogos/as e Assistentes Sociais da Defensoria.
Nos últimos três anos, a Defensoria Pública de SP realizou mais de 2.300 testes de DNA em todo o Estado, visando ao reconhecimento de paternidade. De acordo com a Defensora Pública Sun Yue, Assessora Cível da Defensoria, houve um aumento sensível do número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento nesse período.
"Essa é uma triste realidade, pois sabemos da importância do papel paterno no desenvolvimento integral da criança. Por isso, com esse evento, esperamos contribuir para reverter esse quadro, garantindo à criança o seu direito ao conhecimento da origem biológica, ao suporte material paterno, bem como ao seu pleno desenvolvimento social e afetivo”, afirma a Defensora.
Evento Nacional
No dia 12 de março, Defensorias Públicas de todo o País estarão mobilizadas para realização do chamado "Dia D da Defensoria", com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. O projeto nacional “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
A proposta do "Dia D da Defensoria" é reunir, no mesmo dia, esses atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Assim, pretende-se oportunizar mais acesso a esse tipo de atendimento às pessoas hipossuficientes e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na Instituição a única forma de acesso à Justiça.
Serviço:
Mutirão da Defensoria Pública “Meu pai tem nome”
Data: 12/03/22 (sábado), às 9h
Onde: Rua Boa Vista, nº 150 – Centro (próximo ao metrô São Bento)