8º Ciclo de Conferências: “Diversidade e Igualdade Racial” e “Habitação e Urbanismo” são temas de pré-conferências neste final de semana
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Neste final de semana, foram realizadas mais duas Pré-Conferências do VIII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de SP. Desta vez, os temas abordados foram “Diversidade e Igualdade Racial”, no sábado (27/11), e “Habitação e Urbanismo”, no domingo (28/11).
Em função da pandemia, esta é a primeira edição do Ciclo a ser realizada de maneira virtual, com encontros online pela plataforma Microsoft Teams, para garantir a participação social sem descuidar das regras de distanciamento social necessárias à preservação da saúde de todas e todos.
Diversidade e Igualdade Racial
A pré-conferência realizada no sábado teve como pauta para a elaboração de propostas três temas: Defesa de Povos e comunidades tradicionais, Diversidade Sexual e de Gênero e Igualdade étnico-racial e combate ao racismo. O encontro foi conduzido pelo Defensor Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR), Vinicius Silva.
O Defensor ressaltou o desafio do Núcleo, nesta pré-conferência, em discutir questões de inclusão com a sociedade de forma virtual, sobretudo, por fazer parte de uma instituição que atende pessoas vulnerabilizadas e excluídas digitalmente.
No entanto, destacou que mesmo diante deste cenário imposto pela pandemia o Ciclo de Conferência é uma oportunidade de se estabelecer um diálogo direto com a sociedade.
“É uma oportunidade de participação social, mas também uma oportunidade de estabelecer o controle externo do que a Defensoria tem feito e entender o que a sociedade espera que a Defensoria realize”, explicou.
O evento contou com a participação do Controlador-Geral, Eduardo Fontes, do Defensor Assessor da 1ª Subdefensoria, Rodrigo Calejon, e do Ouvidor-Geral, Willian Fernandes, que destacaram a importância dos temas a serem discutidos no dia e ressaltaram o valor histórico da criação do NUDDIR, sendo este, inclusive, fruto de debates realizados no âmbito de Ciclo de Conferências anteriores.
Ao final da conferência, foram elaboradas 7 propostas que já estão disponíveis para consulta e votação popular a partir desta segunda-feira (29/11).
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Para a Coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, Sonia Couto, a luta do povo negro é constante e preciso haver mais momentos como os Ciclos de Conferência para ampliar a visibilidade desta causa.
Já Kátia dos Santos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, ressaltou a importância de participar desta construção coletiva, sendo ela uma mulher negra, nordestina, candomblecista e lésbica.
Habitação e Urbanismo
No domingo, o evento contou com a participação de diversos representantes de organizações da sociedade civil, como o movimento de luta por moradia da população do bairro Jd. Nova Esperança, em São José dos Campos. A pré-conferência foi coordenada pelo Defensor Allan Ramalho, Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo (NHABURB).
O Defensor ressaltou que a demanda excepcional da Covid-19 atraiu as atenções do Núcleo, fazendo com que boa parte dos esforços do NHABURB, nestes últimos dois anos, tenha sido no sentido de buscar assegurar moradia e proteção para as populações mais vulneráveis.
“O Núcleo aderiu à Campanha “Despejo Zero - em Defesa da Vida no Campo e na Cidade” e, além disso, participou da formação e da afirmação da ADPF 828, que levou o STF a suspender boa parte das remoções durante a pandemia”, ressaltou Ramalho.
O Defensor Rafael Negreiros, Coordenador Auxiliar do Núcleo, também destacou que o momento ímpar na questão de habitação, configurado pelo congelamento das remoções a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Esta decisão trouxe um estranhamento no meio jurídico, já que a praxe jurídica sempre foi uma proteção muito forte da propriedade”, explicou. “No próximo ano, a gente vai ter um grande trabalho. Como serão os conflitos fundiários após a pandemia? Como iremos trabalhar a questão da moradia? Como podemos pensar a Defensoria para este trabalho, que será nível estadual e não se restringirá apenas a este Núcleo”, concluiu.
Ao todo, foram elaboradas 11 propostas sobre o tema de habitação e urbanismo.