Defensoria Pública de SP inicia atendimento jurídico especializado para população em situação de rua na Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP assinou hoje (29/8) um termo de parceria com a Defensoria Pública da União e o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) para promover atendimento jurídico especializado para a população em situação de rua, na Capital. O atendimento inicia-se na próxima quinta, 1/9.
De acordo com o termo, o atendimento será promovido na sede do Sefras no Centro paulistano – localizado na Rua Riachuelo, nº 268. A entidade, presente em cinco estados das regiões Sul e Sudeste do país, tem atuação reconhecida no atendimento à população em situação de rua.
A partir de 1/9, Defensores Públicos estaduais e federais promoverão atendimento jurídico todas as terças e quintas aos interessados, entre 8h e 12h. Psicólogos e assistentes sociais dos quadros das Defensorias também farão parte do projeto, garantindo um caráter multidisciplinar ao atendimento.
O projeto
Para o Defensor Público Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP, o início dessa atuação possui o potencial de “enfrentar problemas jurídicos que jamais vieram à tona para a Justiça”.
Após a fase de preparação e organização do projeto, ele avalia as principais questões que devem surgir inicialmente. “Recebemos diversos relatos de problemas com relação ao acesso e permanência em albergues. Há casos de falta de vagas e de expulsões arbitrárias, que podem ser judicializadas. Também temos uma preocupação com relação ao direito à saúde – a garantia de tratamentos e medicamentos para esse público. Outros focos são o combate à violência policial e questões que envolvem direito de família”.
Carlos aponta que o atendimento deverá garantir também o acesso a benefícios previdenciários, a regularização de documentos (CPF, notadamente) e acesso de interessados a contas-poupança perante a Caixa Econômica Federal, conforme decisão recente da Justiça Federal (saiba mais abaixo).
Assinatura
O termo de parceria foi assinado pela Defensoria Pública Geral de SP, Daniela Sollberger Cembranelli, pelo Defensor Público-Geral da União interino, Afonso Carlos Roberto do Prado e pelo dirigente do Serviço Franciscano de Solidariedade, Frei José Francisco de Cássia dos Santos. Compareceu à solenidade também o Padre Julio Lancelotti, da Pastoral de Moradores em Situação de Rua.
Para Daniela, a realização desse trabalho é motivo de orgulho para a Defensoria de São Paulo. “Causava angústia para nós, Defensores Públicos, estar tão próximos da população em situação de rua e ao mesmo tempo tão longe. Mas agora, pela primeira vez, vamos nos aproximar dessa população e trabalhar diretamente pelo resgate de sua cidadania”.
Afonso Carlos ressaltou a importância da aproximação entre as Defensorias Públicas federal e estadual. “Somos um serviço de Estado, nossas atividades se conjugam. Essa parceria vai nos permitir sair de nossos gabinetes e nos aproximarmos daqueles que precisam de nós”.
Frei José Francisco agradeceu o envolvimento dos Defensores nesse atendimento. “É uma satisfação muito grande para o Sefaz receber os Defensores. Temos certeza de que irão atuar para que os direitos dessas pessoas sejam realmente respeitados”.
O termo de parceria tem duração inicial prevista de um ano e pode ser prorrogado mediante interesse das partes.
Histórico
Em junho, a Defensoria de SP realizou um seminário para discutir o atendimento especializado à população em situação de rua. A capacitação foi voltada para Defensores, Agentes Psicossociais da Defensoria e estudantes de Direito. O curso foi promovido pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, em parceria com a Escola da Defensoria – Edepe (link abaixo).
Em dezembro de 2010, a Defensoria de SP e o Governo Federal assinaram um termo de cooperação para atuação voltada a esse público (link abaixo).
Saiba mais
15/4/2011 – Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua (informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo)
27/12/2010 – Defensoria Pública de SP e Governo Federal assinam termo de cooperação para atendimento jurídico à população de rua