São José do Rio Preto: Defensoria Pública de SP obtém cerca de R$ 10 milhões em indenizações e assistência às vítimas de acidente envolvendo trem da ALL
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em São José do Rio Preto concluiu no início da semana os trabalhos da Câmara de Conciliação voltada à fixação de indenizações às vítimas de um descarrilamento de um trem da América Latina Logística (ALL) na cidade em novembro de 2013.
A estimativa é de que a empresa e sua seguradora, a Fator Seguradora S.A, tenham que desembolsar cerca de R$ 10 milhões. Além de indenizações, os valores incluem outros compromissos assumidos pela ALL em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa em novembro de 2013. No TAC, a América Latina Logística se compromete a recuperar e revitalizar todo o entorno da área onde ocorreu o acidente, além de garantir completa assistência às vítimas, disponibilizando inclusive atendimento psicológico aos moradores da região do acidente, e reparar danos decorrentes do descarrilamento do trem.
Durante o funcionamento da Câmara, a Defensoria Pública realizou 524 atendimentos de familiares e seus representantes, incluindo advogados, prestando informações e esclarecendo dúvidas. Houve 34 solicitações de ingresso na Câmara, sendo que foram realizados 33 acordos, alcançando 98% de êxito. Os acordos permitiram a indenização de 32 familiares de 7 vítimas, o que corresponde a 87% do total.
O Defensor Público Júlio César Tanone comemorou o resultado da Câmara de Indenização. Segundo ele, “a solução advinda da conciliação oferece mais vantagens do que a judicialização, uma vez que, de forma rápida e efetiva, os envolvidos podem encontrar uma saída que elimina a demora e todas as demais dificuldades impostas pelo processo judicial”.
A Câmara de Conciliação encerrada abarca apenas as indenizações individuais, sendo que a Defensoria Pública segue em tratativas com a ALL para a realização de um possível acordo envolvendo danos morais coletivos.
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Saiba mais
No dia 24 de novembro de 2013, um trem da América Latina Logística (ALL) carregado com milho descarrilou em uma área urbana de São José do Rio Preto, invadindo duas casas e causando danos em outras residências, além de provocar a morte de oito pessoas.
Procurada por moradores da área atingida, a Defensoria Pública passou a atuar no caso e cinco dias após o acidente firmou com a ALL um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a empresa se comprometeu a prestar assistência às vítimas, disponibilizar atendimento psicológico aos moradores da região do acidente e reparar danos decorrentes do descarrilamento de um de seus trens.
Em 20 de março de 2014, a Defensoria Pública instalou a Câmara de Conciliação, buscando alcançar de forma consensual junto à ALL e sua seguradora, a Fator Seguradora S.A, ressarcimentos e compensações às vitimas pelos danos e mortes causados pelo acidente. Seis meses depois, a Defensoria Pública encerrou as atividades da Câmara com 98% de êxito.