Defensoria entra com ação na Justiça para reduzir fila de espera em postos municipais na zona sul da Capital
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Conforme dados da ação, consulta com especialistas na região pode demorar meses e até anos
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propôs, na última semana, ação civil pública na Justiça para reduzir a fila de espera para consulta com médicos especialistas na rede de saúde municipal, da zona sul da Capital. Em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) da região, conforme dados da ação, há em média de 1 a 2 mil pacientes aguardando consultas, exames e procedimentos cirúrgicos com especialistas e a espera pode chegar até 2 anos.
A ação foi proposta após a Defensoria Pública receber denúncias de usuários da rede municipal de saúde da demora no atendimento por médicos especialistas. Uma das pacientes, por exemplo, aguarda há 10 meses uma cirurgia para retirada de vesícula. Antes de levar o caso para a Justiça, a Defensoria buscou diálogo com a Prefeitura, visando solucionar a questão, mas sem sucesso.
Os defensores baseiam o pedido na Constituição Federal e na legislação nacional, argumentando que “o acesso a um sistema de saúde eficaz, adequado ao mínimo existencial, é um direito do indivíduo e um dever do Estado”. E também nos números obtidos em informações oficiais da Prefeitura. De acordo com a Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2008 da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, foram contabilizados quase 5 milhões de consultas médicas e apenas 20.094 com especialistas. Os números, segundo os defensores públicos, “demonstram de forma incontroversa a desproporcionalidade entre atendimento inicial e continuidade do tratamento”.
O pedido liminar é para que a Prefeitura, no prazo de 90 dias, realize os exames, consultas e cirurgias com especialistas daqueles pacientes que aguardam por prazo superior a 90 dias na fila da rede pública municipal, na região sul e também daqueles que necessitam de atendimento médico de urgência.
A ação, que está em andamento na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, é assinada pelos defensores públicos André Marcondes, Guilherme Fontes Piccina, Paulo de Alvarenga II, Samanta de Souza Ramos, Carolina Pannain, Marina Mello de Godoy, Renata Lawant e Tatiana Kotake Ribeiro.
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