Piracicaba: Defensoria Pública de SP obtém decisão judicial para garantir medicamentos, tratamento multidisciplinar e educação especializada para criança com autismo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP em Piracicaba obteve no último dia 13/8 uma decisão liminar favorável em mandado de segurança que garante a uma criança autista de 5 anos o acesso a medicação, atendimento multidisciplinar com fonoaudióloga, psicóloga e terapeuta ocupacional, além de acompanhamento médico regular com neurologista infantil, pediatra, psiquiatria infantil e geneticista.
Além de tratamento, a decisão determina que Prefeitura local também efetive sua matrícula em estabelecimento educacional de rede pública ou privada conveniada, de preferência por período integral, com designação de profissional capacitado para seu individual acompanhamento durante o horário escolar.
De acordo com o Defensor Público Daniel Mobley Grilo, responsável pelo caso, “a criança necessita de diversos cuidados específicos na área da saúde e da educação, que não são observados pelo poder público municipal".
Em parecer, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar da própria Defensoria aponta que "o diagnóstico precoce, juntamente com o engajamento familiar, profissional e social, são as principais ferramentas para minimizar os impactos da inadequação social e comportamental dos quais sofrem os indivíduos com autismo".
Em sua decisão, o Juiz Rogério de Toledo Pierri, da Vara da Infância e Juventude de Piracicaba, reconheceu as necessidades especiais da criança. “Considerando que a saúde e a educação são direitos de todos e dever do Estado, o não atendimento das necessidades dessa criança poderá comprometer de forma absoluta sua qualidade de vida, sua integridade física e moral, como também o adequado desenvolvimento”.