Defensoria Pública de SP adere a programa federal "Mulher, Viver sem Violência", de combate à violência contra mulheres no Estado

A Defensoria Pública de SP celebrou nesta segunda-feira (26/8) sua adesão ao programa  “Mulher, Viver sem Violência”, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que visa integrar diversos serviços públicos no combate à violência contra mulheres e proporcionar a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

A Defensora Pública-Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, assinou o termo durante a manhã ao lado da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; do Governador Geraldo Alckmin; do Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori; e do Procurador-Geral do Ministério Público (MP), Márcio Elias Rosa.

Na oportunidade, as Prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Guararema também assinaram o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do governo federal.

Em pronunciamento, Daniela disse que a Lei Maria da Penha foi um marco no combate à violência contra mulheres, e que a expansão da Defensoria – que deve passar dos atuais 610 Defensores para 900 até 2015 – irá aprimorar o atendimento da instituição às vítimas. Ela caracterizou as estatísticas brasileiras como absurdas: há 2 mil registros diários de violência contra mulheres e o Brasil é o 7º lugar entre países com mais homicídios do sexo feminino.

“Reunimos hoje uma comunhão de esforços, de braços dados para tentar mudar essa realidade com a qual não podemos mais conviver. No que depender do trabalho da Defensoria Pública, fica aqui meu compromisso de lutar por essa causa, estabelecer Defensores Públicos em todos os lugares nas esferas judicial e extrajudicial para tentar mudar essa realidade”, disse a Defensora Geral.

Uma das ações do programa é a instalação em cada capital do país de uma “Casa da Mulher Brasileira”, local que integrará os serviços públicos de atenção à mulher em situação de violência. Em São Paulo, a unidade será construída em um terreno da União situado na Rua Vieira Ravasco, 26, na região do Cambuci.

O prédio funcionará 24h por dia e terá atendimento da Defensoria, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e atendimento psicossocial, além de acesso a programas de micro-crédito e sala de orientação e capacitação profissional. Com capacidade para atender diariamente até 200 pessoas, a unidade também contará com auditório, brinquedoteca, alojamento de passagem para mulheres e crianças e uma central de transportes.

“Nenhum homem pode ou deve ter tolerância à violência contra as mulheres. Essa luta não é só nossa, é de toda a sociedade brasileira; transcende o Estado, as mulheres que estão sofrendo ou nós, mulheres que temos dado nossa vida por essa causa. É tolerância zero contra a violência, seja doméstica ou sexual. É uma luta de toda a sociedade brasileira”, afirmou a Ministra Eleonora Menicucci.

Outros objetivos do programa Mulher, Viver sem Violência são: transformar a Central de Atendimento à Mulher – “Ligue 180, da SPM”, em disque-denúncia para acionamento imediato da Política Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); aprimorar a coleta de vestígios de crimes sexuais; e criar seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai.