Vila Soma (Sumaré): TJSP acolhe recurso da Defensoria e restaura ação por atendimento habitacional
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJSP) acolheu recurso da Defensoria Pública de SP e manteve em curso uma ação na qual a instituição pede atendimento habitacional e regularização fundiária às famílias que ocupam a Vila Soma, área da cidade de Sumaré (a cerca de 120 km da Capital) onde vivem por volta de 10 mil pessoas carentes.
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do TJSP acolheu recurso de apelação e determinou o retorno à primeira instância dos autos da ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria em novembro de 2015. O recurso ao TJSP contou com o apoio do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, por meio de sustentação oral realizada pelo Defensor Público Danilo Mendes.
Em primeira instância, o processo fora extinto em julho de 2016, sob o argumento de que já havia transitado em julgado uma decisão anterior em outro processo que determinava a reintegração de posse do terreno. Atualmente, está em vigor uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, proferida em janeiro de 2016, que suspende a reintegração. A determinação foi obtida por meio de ação cautelar ajuizada pela Defensoria Pública de SP.
Entenda o caso
A Vila Soma fica num terreno de 1,5 milhão de m², pertencente à massa falida de Soma Equipamentos Industriais S/A e Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Após mais de duas décadas ociosa, a área passou a ser ocupada por famílias carentes, em julho de 2012.
A ocupação levou os donos do terreno a ingressarem com ação de reintegração de posse, pedido atendido pelo Judiciário. No entanto, como os proprietários não adotaram as medidas necessárias para cumprir a ordem, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para promover a desocupação, argumentando que houve lesão ao meio ambiente e à ordem urbanística.
Para tentar garantir o direito à moradia digna das famílias, a Defensoria pública ingressou no processo como assistente dos moradores, dando início a uma série de tratativas com o poder público em busca de atendimento habitacional e também obtendo decisões judiciais que suspenderam a reintegração.
Em novembro de 2015, a Defensoria ingressou com a ação civil pública visando atendimento habitacional às famílias e a suspensão da reintegração de posse. Em dezembro daquele ano, a Defensoria também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a violação de direitos das famílias da Vila Soma.
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A Vila Soma fica num terreno de 1,5 milhão de m², pertencente à massa falida de Soma Equipamentos Industriais S/A e Melhoramentos Agrícolas Vifer Ltda. Após mais de duas décadas ociosa, a área passou a ser ocupada por famílias carentes, em julho de 2012.
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Para tentar garantir o direito à moradia digna das famílias, a Defensoria pública ingressou no processo como assistente dos moradores, dando início a uma série de tratativas com o poder público em busca de atendimento habitacional e também obtendo decisões judiciais que suspenderam a reintegração.
Em novembro de 2015, a Defensoria ingressou com a ação civil pública visando atendimento habitacional às famílias e a suspensão da reintegração de posse. Em dezembro daquele ano, a Defensoria também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a violação de direitos das famílias da Vila Soma.
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