Após atuação da Defensoria Pública, TJ-SP aplica indulto humanitário a detento que sofreu AVC

A pedido da Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) reconheceu a necessidade de cuidados especiais a uma pessoa presa - que é soropositiva e sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) -, aplicando-lhe o indulto humanitário concedido por meio de decreto presidencial.

Segundo consta no processo, o preso está em situação de extrema vulnerabilidade e, dada a gravidade de seu quadro, está sob supervisão na enfermaria do estabelecimento. "O indulto humanitário não foi pedido apenas pelo fato de o sentenciado ser soropositivo, e sim por se tratar de um caso de exceção pela forma degradante e humilhante em que se encontra o indivíduo. Vale ressaltar que o indulto humanitário não visa somente garantir tratamento de saúde, mas também garantir a humanidade de sua pena", afirmou, na ação, o Defensor Público João Felippe Belem de Gouvêa Reis, que atuou no caso.

Em primeira instância, o Juiz havia negado o pedido feito pela Defensoria Pública. Os Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, no entanto, após recurso, reconheceram que as condições de saúde do preso indicam a impossibilidade de ele ficar recluso. "É reconhecido por todos o mínimo das condições de nossos presídios, que são superlotados e mal conseguem atender os condenados sãos. Como então manter um cuidador e o condenado higienizado? Isso afronta o mais comezinho direito do ser humano. (...) O respeito ao ser humano implica necessariamente, para todas as pessoas, que possam viver dignamente e em particular aquele que precisa de outra pessoa".

Dessa forma, os Desembargadores concederam indulto ao preso, na forma humanitária, determinando que ele seja removido para estabelecimento hospital estadual com capacidade de prestar o serviço necessário, caso sua família não possua condições de recebê-lo.