PLC 137/09 que altera Lei Orgânica da Defensoria é aprovado no Senado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O plenário do Senado Federal aprovou na tarde dessa quarta-feira (16/09), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/09, que reformula a lei orgânica da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias Públicas dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios. Também foram aprovadas as emendas de consenso.
O texto aprovado, do relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares, incorpora à legislação nacional dispositivos da Emenda Constitucional 45 e da LC 988/06, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O PLC também regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária, a ampliação das funções da Defensoria e prevê a democratização e modernização da gestão da instituição.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br