Defensoria Pública lança cartilha sobre os direitos da criança e do adolescente com deficiência
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Informar quais os direitos da criança e do adolescente com deficiência e como a família, a comunidade e o Poder Público podem e devem agir para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, este é o objetivo do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Nesta sexta (16/10), os Núcleos lançam uma cartilha sobre os direitos à educação, saúde, transporte e acesso à Justiça, à cultura, lazer e esporte das crianças e dos adolescentes com deficiência, encerrando a Semana Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei.
“Queremos levantar e discutir algumas questões importantes relacionadas à criança e ao adolescente, mas que são pouco abordadas nas políticas públicas. Queremos possibilitar o desenvolvimento também dos jovens com deficiência, e para isso é preciso que haja educação, saúde, transporte e lazer que respeitem as limitações dessas pessoas”, afirmou o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, coordenador auxiliar do Núcleo de Infância e Juventude.
A cartilha traz temas importantes para serem observados quando o assunto é o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, como a participação dos pais na educação dos filhos e o atendimento especializado nas escolas, a realização de atividades culturais e esportivas, o fornecimento de tratamentos de saúde especiais, e a acessibilidade dos meios de transporte. “É importante que todos esses aspectos estejam interligados, pois são direitos complementares. Não adianta conseguir a matrícula da criança em uma escola inclusiva, se não há garantia de que haverá transporte para que ela possa chegar até a escola”, exemplifica o Defensor.
O lançamento desta cartilha será feito em conjunto com a palestra que discute as políticas de convivência familiar e comunitária relacionadas à nova Lei de Adoção, promovida pela Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) em parceria com Núcleo da Infância e Juventude. O material começa a ser distribuído nas unidades da Defensoria da Capital na próxima semana e segue depois para as demais Regionais em todo o Estado de São Paulo.
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