Ação civil pública busca garantir direito à moradia de 400 pessoas carentes em Pindamonhangaba
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública Regional de Taubaté propôs, na quarta (15/08), ação civil pública para garantir o direito constitucional à moradia de 400 pessoas carentes que ocupam um conjunto residencial abandonado na cidade de Pindamonhangaba.
A ação pede que a Prefeitura seja condenada a efetivar o direito à moradia das cerca de 90 famílias por meio da disponibilização, em caráter de emergência, de linhas de crédito habitacional ou da construção de moradias populares. A ação pede também a suspensão de ordens de reintegração de posse emitidas contra as famílias, que ocupam o conjunto há mais de um ano.
Segundo o defensor público Wagner Giron De La Torre, os moradores buscavam há meses uma solução com a Prefeitura para a falta de moradia na região. “Mas o tempo foi passando sem que uma solução fosse encontrada”, relata Wagner. O conjunto residencial localiza-se no distrito de Moreira Cesar. Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |