| A Defensoria Pública de São José dos Campos obteve decisão na Justiça para obrigar o plano de saúde Unimed a autorizar cirurgia de emergência para P.A.S., que havia fraturado o pé. O relatório médico indicava um prazo máximo de 7 dias para a realização da cirurgia, sob risco de agravamento do quadro e evolução para uma deformidade permanente.
O plano de saúde UNIMED recusou-se a autorizar a cirurgia, alegando que o associado estava cumprindo carência. P.A.S. compareceu à Defensoria durante plantão judiciário em 15/09 e, no mesmo dia, foi proposta medida judicial, com pedido de liminar, pelo defensor público Jairo Salvador, requerendo autorização para a cirurgia.
A juíza Márcia Faria Mathei Fontes Mussolino, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, concedeu a medida em 17/09 e, no mesmo dia, o plano de saúde foi intimado. No dia seguinte foi expedida guia de autorização. A cirurgia, porém, só ocorreu em 21/09, pois, segundo o defensor, foram necessários exames complementares em razão do agravamento da situação pela demora na autorização.
“Em geral os consumidores não têm conhecimento, mas casos de urgência e emergência não se subordinam aos períodos de carência”, afirma o defensor. P.A.S. havia ingressado no plano de saúde por força de convênio com a empresa onde trabalha. Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa |
Empresa se comprometeu ainda em orientar os funcionários sobre a impossibilidade da exigência, alterar formulários e exibir propagandas sobre direitos das mulheres
Empresa se comprometeu ainda em orientar os funcionários sobre a impossibilidade da exigência, alterar formulários e exibir propagandas sobre direitos das mulheres