Defensor membro do CNPCP divulga amanhã relatório da inspeção feita no CRP de Bernardes
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) analisará, nesta quinta (7/12), o relatório da inspeção realizada pelo conselheiro e defensor público Carlos Weis no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes.
Weis visitou o presídio em 21 de novembro, em função da greve de fome realizada pelos presos ali mantidos e também a pedido da advogada de alguns deles, formulado junto à Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional. Weis foi designado para a inspeção e teve livre acesso a todas as dependências da unidade penal.
A elaboração do relatório é uma das atribuições do CNPCP, prevista na Lei de Execução Penal, para orientar a política penitenciária nacional e informar ao juiz corregedor dos presídios eventuais irregularidades encontradas.
O CNPCP aprovou parecer, em agosto de 2004, pela inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aplicado no CRP de Presidente Bernardes. O teor do relatório, assim como as recomendações decorrentes, somente serão divulgados na ocasião.
A reunião do CNPCP acontece nesta quinta (7/12), a partir das 10h, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
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