Defensoria participa no sábado de mutirão de registro civil e reconhecimento da paternidade
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública participa, no próximo sábado (9/12), de um projeto piloto de registro civil e reconhecimento da paternidade em duas escolas da Zona Leste. O objetivo é fornecer a estrutura necessária para que o direito da criança e do jovem ao reconhecimento da paternidade seja efetivado. A Secretaria de Educação estima que aproximadamente 23 mil crianças matriculadas na rede estadual são registradas sem o nome do pai.
Na ocasião serão realizados trabalhos para conscientizar a população sobre a importância da legalização da paternidade, incentivar o reconhecimento espontâneo, encaminhar a realização de exame de DNA quando houver dúvida e assessorar as mães no ajuizamento de ação de investigação da paternidade e alimentos.
O projeto piloto é uma parceria da Defensoria Pública do Estado com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria Estadual de Educação e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. A EE Thales Castanho e a EE Aparecida Rahal foram selecionadas para o projeto piloto pois estão localizadas em Itaquera, área com densa população de baixa renda, e apresentam um número grande de alunos cuja paternidade não consta nos registros de nascimento.
O termo de compromisso entre a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização do projeto piloto foi assinado nesta terça (5/12).
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa