“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Começou nesta segunda (11/12) o mutirão de orientação jurídica às rádios comunitárias do município de São Paulo. O mutirão, organizado por Defensoria Pública do Estado, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC/SP, AnoregSP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo) e Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, oferecerá assessoria técnica e jurídica às entidades interessadas na autorização para operar o serviço de radiodifusão comunitária.
O Ministério das Comunicações (MC) publicou, na última quinta (7/12), o aviso de habilitação, quando começou o prazo de 45 dias para as entidades enviarem a documentação necessária à Brasília. A lista de documentos exigidos não é pequena, e o mutirão tem como meta possibilitar que todas as entidades interessadas efetivamente comunitárias tenham orientação adequada.
Este é o primeiro aviso de habilitação publicado para o município de São Paulo, oito anos após a aprovação da Lei de Radiodifusão Comunitária, em 1998. No primeiro dia de atendimento as dúvidas mais freqüentes foram elaboração e alteração dos estatutos das associações e preenchimento dos demais documentos.
O mutirão prosseguirá nos dias 12, 18 e 19 de dezembro, das 13h às 18h, na sede da Defensoria (Avenida Liberdade, 32, 1º andar).
Defensoria Pública, Escritório Modelo da PUC-SP e AnoregSP
prestam orientação jurídica às rádios comunitárias
Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias
também participa do mutirão
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa