“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O defensor público Carlos Henrique Acirón Loureiro protocolou na segunda (11/12) ação contra a prefeitura de São Paulo, que ameaça retirar a cooperativa de reciclagem de Pinheiros. A ação pede o reconhecimento da posse dos cooperados sobre a central de triagem, na Rua Sumidouro, conforme convênio de coleta de material reciclável firmado no ano de 2004.
Os cooperados resistiram, na último sexta (8/12), à desocupação requerida pela Limpurb, e desde então o órgão gerenciador da limpeza urbana
A prefeitura afirma que a desocupação é necessária, pois o terreno estaria contaminado, mas não apresentou laudo técnico que comprove a contaminação. O local oferecido como alternativa aos cooperados, na Vila Leopoldina, é utilizado por outra central de triagem, a CooperAção, e também estaria contaminado.
A cooperativa Coopervivabem, instalada em Pinheiros, mantém há dois anos convênio com a prefeitura para a coleta de material reciclável. Pelo contrato, a prefeitura deve fornecer à central de triagem do material coletado, além de equipamentos, uniformes e material de segurança. A cooperativa realiza a coleta, triagem, acondicionamento, armazenagem e beneficiamento do material.
Na Coopervivabem trabalham 87 cooperados que reciclam por mês mais 160 toneladas de resíduos sólidos e recebem, cada um, com a venda de materiais, cerca de R$ 400,00. A cooperativa é considerada uma das melhores de São Paulo.
A Defensoria Pública também requereu ao Tribunal de Contas do Município a extensão do prazo do convênio, para preservar a continuidade de política pública de geração de emprego e renda e de responsabilidade sócio-ambiental.
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