“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) ofereceu, na última quarta (13/12), seu primeiro curso, sobre a Lei Maria da Penha. Participaram do encontro, realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, 99 ouvintes, entre defensores, promotores, juízes e interessados em geral.
A proposta de análise interdisciplinar da nova lei, que endurece as penas e amplia a autonomia de delegados e juízes para investigar e punir agressores de mulheres, ofereceu uma abordagem inovadora do tema. Compunham a mesa, entre operadoras do direito, uma psicanalista e uma socióloga.
“A Lei Maria da Penha gerou um debate bastante oportuno, que precisa ser aprofundado dentro da própria Defensoria”, afirma Flávia D´Urso, diretora da EDEPE. Ela lembra que o dispositivo criou novas atribuições para os defensores, que ainda precisam ser discutidas. Ela cita como exemplo a participação, estipulada pela lei, dos defensores na defesa das vítimas, apesar do compromisso primordial dos defensores criminais ser a defesa do réu. “Esta nova atribuição deverá causar sobrecarga nas comarcas com poucos defensores”, prevê.
A primeira mesa, “A Lei Maria da Penha e suas perspectivas histórica, social, política e psicanalítica”, teve como palestrantes Letícia Massula, advogada e integrante do Movimento de Mulheres, Malvina Muzkat, psicanalista e presidente do conselho deliberativo do Instituto Pró-Mulher e Vânia Pazinatto, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e foi presidida por Mônica de Melo, defensora pública e autora do livro “Violência Doméstica”.
Em sua fala, a psicanalista Malvina analisou as razões psíquicas e históricas que levaram à atribuição do papel de agressor ao homem no contexto social, e de vítima à mulher. A socióloga Vânia, por sua vez, defendeu que a solução penal não é a mais adequada para lidar com a violência. Já a advogada Letícia aproveitou sua exposição para reafirmar a importância da Lei Maria da Penha sob o ponto de vista das ações afirmativas.
Na segunda mesa, “Aspectos Jurídicos da Lei Maria da Penha”, foram palestrantes Carmem Lúcia da Silva, juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Débora Kelly Affonso, promotora do Foro Regional de Santo Amaro e Juliana Beloque, defensora pública e integrante do “Movimento de Mulheres”. A mesa foi presidida por Flávia D´Urso.
A juíza Carmem desenvolveu, em sua fala, uma análise dos aspectos constitucionais e inconstitucionais da Lei Maria da Penha. A promotora Débora defendeu que a lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, é mais apropriada para lidar com a violência doméstica. Já a defensora Juliana ressaltou que, apesar da lei apresentar alguns aspectos “patriarcais”, significa um avanço e deve ser aplicada.
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