Defensoria Pública de Taubaté obtém próteses para casal vítima de acidente de trânsito

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tremembé-SP concedeu liminar em 15/12 para obrigar o Estado de São Paulo, via Secretaria de Saúde, em 30 dias, a fornecer duas próteses para amputação transfemural de perna esquerda a um casal, vítima de acidente de trânsito, e que estavam incapacitados de andar e trabalhar.

O Defensor Público Wagner Giron de La Torre propôs mandado de segurança em 13/12, sustentando que os direitos fundamentais do casal, portadores de deficiência física, estavam sendo violados, já que não tinham condições financeiras para adquirir as próteses que os permitiriam se locomover. Cada prótese custa R$ 17.000,00.

Fazia 4 anos que o casal tentava obter as próteses através do Estado. Diante da demora e sem solução, decidiu procurar a Defensoria Pública. A decisão liminar saiu em dois dias.

Leia na íntegra o mandado de segurança.

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