Defensoria move ação contra Prefeitura em favor da coleta seletiva através de cooperativas

A Defensoria Pública do Estado protocola, nesta sexta (22/12), Ação Civil Pública para que a Prefeitura de São Paulo implemente a coleta seletiva em todo o município, em até doze meses e através de cooperativas, dando cumprimento ao Plano Diretor (13.430/02), à lei de organização do sistema de limpeza urbana do município (13.478/02) e ao programa de responsabilidade socioambiental e geração de emprego e renda (Decreto 42.290/02).

Atualmente, menos de 1% de lixo gerado na cidade é reciclado e há apenas 15 cooperativas de reciclagem, quase todas com os convênios com a Prefeitura vencidos ou por vencer e sem nenhuma previsão de renovação, sendo que os aterros sanitários estão com a capacidade quase esgotada.

A Defensoria pede, liminarmente, que os convênios com as cooperativas existentes sejam renovados, permitindo a continuidade do serviço prestado por elas, e também que continuem ocupando os mesmos locais onde estão instaladas. Pede também que seja criado o Conselho Gestor do Programa de Responsabilidade Socioambiental e geração de emprego e renda.

Ao final, pede que a Prefeitura seja condenada a prestar toda assistência necessária para que os catadores de materiais recicláveis se organizem em cooperativas, a criação do Conselho Gestor, a criação de um plano de implementação de coletiva seletiva na cidade em até doze meses com a participação daquele Conselho, a realização de licitação pela Prefeitura para contratação das cooperativas de reciclagem e a cessão de uso de bens móveis e imóveis municipais para instalação e operacionalização das cooperativas.

Assinam a ação, junto com a Defensoria, o Instituto Pólis, Associação Casa da Cidade, Instituto GEA e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entidades da sociedade civil que apresentam, entre seus objetivos estatutários, a defesa da inclusão social através do trabalho e a proteção do meio ambiente.

As quase 1000 páginas, que compõem a ação, documentos e estudos, foram impressas todas em papel reciclado.

Leia na íntegra a ação civil pública.

Panelaço

O movimento de catadores e diversas ONGs ambientalistas realizam às 10 horas desta sexta (22/12), panelaço em protesto contra a falta de políticas públicas e interesse pela coleta seletiva e reciclagem na cidade de São Paulo.

A manifestação parte do Fórum João Mendes em direção à sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa