Núcleos Especializados

A Defensoria Pública de São Paulo conta com a existência de Núcleos Especializados – de natureza permanente – cujo objetivo é promover uma atuação estratégica da instituição em áreas de sensível importância.

Por um lado, os Núcleos coordenam os debates e materiais produzidos pelos Defensores e Defensoras Públicas em sua área respectiva, fornecendo qualquer suporte técnico necessário.

Por outro, os Núcleos também propõem ações judiciais e acionam Cortes Internacionais quando necessário.

Cada Núcleo possui cargos de coordenação – com dedicação exclusiva ao cargo – e uma equipe de Defensores e Defensoras integrantes.

Competências

Veja as competências previstas pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006 aos Núcleos Especializados:

I

Compilar e remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos Defensores Públicos;

II

Propor medidas judiciais e extrajudiciais, para a tutela de interesses individuais, coletivos e difusos, e acompanhá-las, agindo isolada ou conjuntamente com os Defensores Públicos, sem prejuízo da atuação do Defensor Natural;

III

Realizar e estimular o intercâmbio permanente entre os Defensores Públicos, objetivando o aprimoramento das atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas;

IV

Realizar e estimular o intercâmbio com entidades públicas e privadas, bem como representar a instituição perante conselhos e demais órgãos colegiados, por qualquer de seus membros, mediante designação do Defensor Público-Geral do Estado;

V

Atuar e representar junto ao Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, propondo as medidas judiciais cabíveis;

VI

Prestar assessoria aos órgãos de atuação e de execução da Defensoria Pública do Estado;

VII

Coordenar o acionamento de Cortes Internacionais.

Clique em um dos ícones abaixo para entrar no Portal do Núcleo respectivo