Proposta da Defensoria de SP com análise sobre habeas corpus no TJSP é aceita para pesquisa do Centro de Estudos Constitucionais do STF
Tema recebeu 49 contribuições de entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, sendo a DPE-SP a única Defensoria Pública a ter proposta selecionada
Imagem: Divulgação STF
A Defensoria Pública de SP teve selecionada pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema dos “Precedentes”.
Elaborada pela Defensoria Pública-Geral, a contribuição inclui a análise de 12.725 habeas corpus impetrados perante o Tribunal de Justiça de SP (TJSP) no ano de 2024.
Ao todo, o tema “Precedentes” recebeu 49 contribuições de entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil, sendo a DPE-SP a única Defensoria Pública a ter uma proposta selecionada.
No texto, a Defensoria paulista afirma que o trabalho da instituição inclui a atuação para promover precedentes alinhados à missão institucional, apontando que eles adquirem importância na medida em que avançam na proteção de direitos fundamentais, especialmente em relação aos mais vulneráveis.
A proposta traz análises e dados sobre o uso de precedentes do próprio TJSP, do STF e do STJ ao longo dos anos para fundamentar decisões favoráveis ou desfavoráveis às pessoas assistidas pela Defensoria; além de apresentar listas com os precedentes mais recorrentes nessas decisões.
O documento é uma resposta ao edital publicado em novembro de 2025 com o objetivo de coletar subsídios para estudos sobre o tema. O CESTF foi criado em outubro do mesmo ano como um espaço acadêmico de interlocução com a sociedade e de análise crítica e comparada da realidade jurídica, seguindo o modelo de países como Espanha, México, Peru e República Dominicana.