Conselho Superior da Defensoria Pública de SP realiza sessão de desagravo em apoio ao Defensor Rafael Morais Português de Souza
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O Conselho Superior da Defensoria Pública de SP realizou nesta sexta-feira (1/11) um ato solene em desagravo ao Defensor Público Rafael Morais Português de Souza – em razão de sua detenção por Policiais Militares por ocasião de uma manifestação popular que ocorria na Av. Paulista, na Capital.
Em 14 de junho, em total desrespeito às prerrogativas inerentes ao seu cargo, mesmo tendo se identificado como Defensor Público do Estado enquanto acompanhava uma abordagem policial, Rafael Morais Português de Souza foi indevidamente algemado e levado preso a um distrito policial, em condições absolutamente inadequadas em relação à sua dignidade, bem como às prerrogativas legais de seu cargo.
O Defensor Público-Geral, Davi Depiné, iniciou a sessão destacando que o Ato solene não se tratava de um desagravo apenas ao Defensor Público desrespeitado, mas ao direito de defesa, seja pelas prerrogativas da Defensoria Pública, seja em relação à voz de quem está mais suscetível à violação de seus direitos. Disse que não se tratava de um ato de enfrentamento à autoridade estatal, mas um registro de que o exercício da autoridade não pode superar a dignidade da pessoa humana, a lei e o direito de defesa.
Na sequência, Davi Depiné realizou a leitura do termo de Desagravo Público:
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 20 da Deliberação CSDP nº 270/13, torna público o DESAGRAVO do Defensor Público Rafael Morais Português de Souza, em face da violação de suas prerrogativas funcionais por ocasião de sua intervenção na atuação de policiais militares durante manifestação popular ocorrida em 14/06/19, na cidade de São Paulo.
Na ocasião, após se identificar como defensor público, afirmando que iria acompanhar a detenção de indivíduo que se encontrava em via pública, já sob a custódia policial, o Dr. Rafael Português teve suas prerrogativas funcionais afrontadas, em especial aquelas previstas expressamente no artigo 162, IV, VI e VIII, da Lei Complementar estadual nº 988/06, tendo sido indevidamente detido, algemado e levado para o bagageiro de uma viatura policial, sendo apenas apresentado a um Delegado de Polícia um longo período após a sua detenção, sem que tal fato tenha sido imediatamente comunicado à Defensoria Pública-Geral, nos termos do art. 128, II, da Lei Complementar federal nº 80/94.
Nesse sentido, o presente ato tem por objetivo registrar o apoio institucional ao Defensor Público Rafael Morais Português de Souza e servir como instrumento de aprimoramento das instituições e órgãos públicos, visando a observância dos preceitos que devem nortear a atuação de agentes públicos no cumprimento de seus misteres legais.
Após a leitura da nota, o Defensor Público desagravado, Rafael Morais Português de Souza, agradeceu ao Conselho Superior da Defensoria pela solidariedade demonstrada ao deferir o desagravo. Agradeceu também o apoio que teve de Defensores e Defensoras Públicas, da Associação Paulista de Defensores (Apadep), da Defensoria Pública-Geral, da Corregedoria-Geral, da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública e da sociedade civil.
Ele destacou que “está em curso no país um ataque às instituições democráticas e que o incidente demonstra que o maior crime no Brasil é ser pobre ou tentar defendê-lo”. Apontou que, “se a Defensoria Pública não estivesse defendendo pessoas pobres, se não fosse uma pessoa em situação de rua, a prisão não teria acontecido”. Por fim, destacou que “a Defensoria Pública é portadora de uma verdade inconveniente e que a instituição deve se apresentar como defensora dessa verdade sempre que houver uma violação de direitos”.
Integrantes de diversas entidades da sociedade civil compareceram ao Ato solene para prestar apoio ao Defensor e à Defensoria Pública, além de ressaltar o direito constitucional à defesa e as prerrogativas da instituição: Alderon Costa (Movimento PopRua e ex-Ouvidor-Geral da Defensoria Pública); Alice Quintela (Coordenadora Chefe do IBCCRIM); Juvelino José Strozake (Associação Brasileira de Juristas para a Democracia – ABJD); Kenarik Boujikian (Associação Juízes para a Democracia – AJD); Camila Marques (Artigo 19); Rafael Lessa Meneses (Defensor Público Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria); e Carlos Roberto Isa (Defensor Público Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria).