Programa “Acessa SUS”: parceria que busca resolução extrajudicial de demandas é ampliada para 26 novos municípios no Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
O programa “Acessa SUS” foi ampliado a partir desta segunda-feira (2/12) para 26 novos municípios no Estado – que compõem o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar).
O “Acessa SUS” é voltado à resolução extrajudicial de demandas de saúde e integrado desde 2017 pela Defensoria Pública de SP, Ministério Público e Governo do Estado. Em 2018, o programa abarcou 48 mil atendimentos e reduziu a propositura de ações judiciais para fornecimento de medicamentos, nutrição e materiais (insumos). Nesse mesmo ano, a Prefeitura da Capital também aderiu ao programa.
“Esse trabalho em parceria é fundamental. A Defensoria Pública enxerga essa dinâmica pela ótica do cidadão que procura a instituição. E é fundamental que isso ocorra da maneira mais eficiente possível; quando ocorre em parceria, o cidadão é bem atendido, de maneira eficaz e rápida, permitindo um efetivo acesso à justiça”, afirmou durante o evento o Defensor Público-Geral, Davi Depiné. O fluxo de análise observa os protocolos de atendimento do SUS, bem como a integralidade do orçamento de saúde.
O termo que incorporou os novos municípios do Estado ao programa foi assinado em solenidade realizada na sede do MP-SP, com a presença do Defensor-Geral, Davi Depiné. Também compareceram o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio; o Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, que representou o Codevar; o Deputado Estadual Itamar Borges; o Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e o Secretário de Estado de Saúde, José Henrique Germann Ferreira.
Acessa SUS
O programa Acessa SUS teve início em 2017, após um grupo de trabalho detectar uma série de problemas que levavam ao fenômeno da judicialização da saúde. Cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento do Estado era consumido por demandas judiciais. Desde então, foi formada uma rede envolvendo os diversos atores que atuavam na área, com o objetivo de criar um protocolo para atendimento de pedidos, esgotando todas as medidas no âmbito administrativo antes de dar prosseguimento a ações judiciais.
Das demandas originárias da rede, houve solução de 74% dos pleitos, por intermédio do deferimento do pedido, da reorientação para que o paciente obtivesse o produto/medicamento já ofertado pelo SUS ou, ainda, ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema.
Todo o processo é garantido por representantes dos órgãos envolvidos no programa, por meio de um sistema informatizado que permite acompanhar o andamento de cada processo ou solicitação. A Defensoria tem acesso à resposta do atendimento pela Secretaria Estadual de Saúde em até 24 horas.