Recomendação conjunta do Núcleo da Igualdade Racial da Defensoria de SP e da DPU busca evitar reações desproporcionais da PM em atos antirracistas

A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir), em conjunto com a Defensoria Pública da União, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado com recomendação para adoção de procedimentos mais proporcionais pela Polícia Militar durante as manifestações de caráter antirracista. O que motivou a elaboração do documento foram os atos do último final de semana, que foram especialmente reprimidos, de forma desproporcional.

Considerando que há notícias de novas manifestações agendadas, os Defensores e Defensoras que assinam o texto destacam que as recomendações têm o fim de proteger a tranquilidade dos atos antirracistas, garantindo o direito à manifestação de maneira pacífica, evitando-se violência policial. Além de recomendar a adoção de protocolo para garantir que seja garantido o direito à manifestação sem episódios de repressão desproporcional como observado em eventos recentes, também foi solicitado que em caso de detenção de suspeitos de atos delituosos durante os protestos, a Defensoria Pública de SP seja imediatamente comunicada, possibilitando assim o exercício da ampla defesa. Pela Defensoria paulista, assinam a recomendação o Coordenador Auxiliar do Nuddir, Vinícius Conceição Silva Silva, e outros membros do Núcleo.

No último domingo (7), a Defensoria de SP manteve seu plantão telefônico de orientação jurídica pelo número (11) 94221-0426, recebendo relatos sobre fatos ocorridos nas manifestações populares, como violações de direitos, apreensões de adolescentes e prisões. Trata-se de uma política permanente da instituição, iniciada em 2014 e estruturada em definitivo em 2019. Na Capital, o plantão é realizado sempre que há manifestações populares significativas.