Defensoria e MP-SP solicitam à Justiça determinar que Hospital de São Sebastião se abstenha de remover funcionários que atuam no combate à Covid-19

A Defensoria Pública de SP e o Ministério Público (MP-SP) pediram à Justiça que o Hospital das Clínicas de São Sebastião se abstenha de remover funcionários/as que realizam atendimento a pacientes com Covid-19, sem o devido processo administrativo em que seja garantida a ampla defesa. O pedido foi anexado a uma ação civil pública (ACP) proposta há cerca de um mês  em face do Município de São Sebastião e do Hospital das Clínicas em que Defensoria e MP-SP pedem, entre outros pleitos, que sejam adquiridos cilindros de oxigênio em quantidade suficiente para atender a demanda dos pacientes internados naquele hospital e que seja garantido o fornecimento dos medicamentos de uso emergencial.

Na manifestação anexada ao processo, foram disponibilizadas reproduções de conversas em grupos de Whatsapp compostos por médicos/as e funcionários/os do Hospital, as quais comprovam a situação delicada e urgente daquela instituição de saúde. Na manifestação, o Defensor Filovalter Moreira dos Santos Junior, a Defensora Camila Galvão Tourinho e a Promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero destacam que as conversas anexadas “revelam uma tragédia consumada e uma provável tragédia anunciada, que, no momento, só pode ser corrigida com a interdição das usinas de oxigênio e fornecimento de oxigênio em tanques de oxigênio”.

As trocas de mensagens obtidas também dão conta de que, em razão do ajuizamento da ACP, funcionários dos Hospitais de São Sebastião, especialmente aqueles que exercem suas funções no combate à Covid-19, estão sendo ameaçados de remoções, desligamento ou corte de benefícios ou gratificações por terem, de algum modo, contribuído para a coleta de informações relevantes para a propositura da presente ação. “Tais condutas da administração hospitalar denotam quão perniciosa é a relação profissional no âmbito dos hospitais de São Sebastião, com manifesta perseguição contra aqueles que trazem, para além dos interiores dos hospitais, informações de interesse público”, apontam os/as autores/as da ação.

Por essas razões, a Defensoria e o MP-SP requereram tutela cautelar para que os réus se abstenham de medidas de remoção, desligamento, afastamento ou corte de benefícios de funcionários/as dos Hospitais de São Sebastião que atuam  o combate à Covid-19, além de fornecerem informações sobre funcionários/as já removidos/as e sobre eventuais sindicâncias abertas com tal fim.

Oxigênio

A ACP foi proposta em 29/1, após a Defensoria Pública e o Ministério Público terem recebido informações que apontavam que o Hospital das Clínicas de São Sebastião estaria enfrentando uma situação de colapso na rede de oxigênio - agravada pela crescente demanda deste insumo em razão de pacientes internados com covid-19  - além de estar enfrentando também o racionamento ou falta de medicamentos para tratamento de pacientes com esta doença, e falta de estrutura e condições sanitárias para atendimento da população.

Segundo consta na ação, o Hospital das Clínicas de São Sebastião conta com uma rede própria de distribuição de oxigênio medicinal, com duas usinas. No entanto, de acordo com as denúncias, a falta de planejamento, de prevenção e de regramentos internos para utilização do insumo culminaram no colapso da rede de abastecimento de oxigênio fornecido. Os relatos recebidos apontam, ainda, que há omissão na manutenção das usinas, havendo falhas na medição da pureza do oxigênio fornecido aos pacientes. Por essa razão, Defensoria e Ministério Público pedem, também, que, após o recebimento dos cilindros de oxigênio, seja feita a interdição temporária das usinas, para que seja feita a regularização do processo de produção do material.

Em decisão liminar proferida em 1/2, o Juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, determinou que a vigilância sanitária realize vistoria no hospital, com a máxima urgência possível. Além disso, determinou que seja apresentado relatório referente ao atendimento de pacientes de Covid do Hospital São Sebastião, bem como um atestado técnico que aponte a higidez e a segurança do sistema de fornecimento de oxigênio ao Hospital das Clínicas da cidade.