Após atuação da Defensoria, Prefeitura de SP cria fluxo para sigilo de informações no sistema de saúde para mulheres vítimas de violência
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”.
Após uma articulação extrajudicial feita pela Defensoria, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), a Prefeitura de São Paulo estabeleceu um sistema que garante o sigilo das informações de mulheres em situação de violência doméstica atendidas pelo Sistema Único de Saúde no município, bem como de seus filhos.
De acordo com a Defensora Pública Ana Paula Lewin, integrante do Nudem e responsável por iniciar a articulação, a demanda foi apresentada após o órgão receber diversos relatos sobre homens que conseguiram identificar a localização de suas vítimas, por meio de consulta aos dados de seus filhos em serviços de saúde.
Publicada no dia 24/6 no Diário Oficial, a Portaria Intersecretarial SMS/SMADS/SMDHC nº 01/2021 estabelece um fluxo para pedidos de sigilo sobre as informações cadastrais nos sistemas de informações do SUS municipal para mulheres e seus filhos, quando estiverem em acolhimento institucional sigiloso.
A solicitação de sigilo pode ser feita pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pela Coordenação de Políticas para Mulheres.
"A portaria se destaca por ser mais um instrumento de proteção às mulheres em situação de violência e demonstra a importância do trabalho em rede para a defesa dessas mulheres", avalia a Defensora Ana Paula Lewin.
Além do fluxo implementado agora no sistema de saúde do Município de São Paulo, uma articulação do Nudem já havia levado à criação de um procedimento similar para sigilo nos cadastros de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no sistema estadual de educação.